Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

Cinco Projetos aprovados na Sessão Ordinária de 30.03.2015

A segunda-feira (30) contou com a realização da 9ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa, no ano. Acompanhe as deliberações das matérias em pauta:

- APROVADO com o voto favorável de todos os Vereadores o Projeto de Lei nº 10, de 2015, enviado pelo Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso do Ginásio Municipal do Bairro Santin e dá outras providências”.

- APROVADO com o voto favorável de todos os Vereadores o Projeto de Lei nº 16, de 2015, enviado pelo Poder Executivo Municipal, que “Altera o Padrão de Vencimento do cargo de provimento efetivo de OPERADOR DE TRATOR AGRÍCOLA e de MOTORISTA Categoria C-D, e dá outras providências”.

- APROVADO com o voto favorável de todos os Vereadores o Projeto de Lei nº 17, de 2015, enviado pelo Poder Executivo Municipal e Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 17, que “Institui horário especial de trabalho – Cria Gratificação pelo exercício de atividade especial e dá outras providências”.

- APROVADO com o voto favorável de todos os Vereadores o Projeto de Lei nº 18, de 2015, enviado pelo Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contratação temporária de excepcional interesse público, de Médico Clínico Geral e dá outras providências”.

- APROVADO com o voto favorável de todos os Vereadores o Projeto de Lei nº 19, de 2015, enviado pelo Poder Executivo Municipal, que “Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados à equipe de Estratégia de Saúde da Família – ESF”.

- APROVADO com o voto favorável de todos os Vereadores o Projeto de Lei nº 21, de 2015, enviado pelo Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com a realização de eventos a cargo da Junta do Serviço Militar, no Município, no exercício 2015-2016 e dá outras providências”.

- APROVADO com o voto favorável de todos os Vereadores o Requerimento nº 02/2015, da Vereadora Salete Cadore, que “Requer aprovação de justificativa de ausência em Sessão Ordinária na data de 30 de março de 2015”.

- Lido em Plenário e remetido ao Prefeito o Pedido de Informações nº 05/2015, do Vereador Gilmar Facco, que “Solicita ao Prefeito Municipal informações sobre a conclusão da Via Gênova”.

Matérias em estudo nas Comissões Técnicas Permanentes

- Projeto de Lei nº 133, de 2014, enviado pelo Poder Executivo Municipal, que “Institui o Programa de Controle de Epidemia Animal e dá outras providências”. – em estudo na CATMA.

Novas matérias encaminhadas pelo Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 20, de 2015, enviado pelo Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Contrato com Empresas objetivando abrigar crianças filhas de mães trabalhadoras em escolas infantis municipais e dá outras providências”. – remetido para a CCJRF.

- Projeto de Lei nº 22, de 2015, enviado pelo Poder Executivo Municipal, que “Inclui projeto nas Leis Municipais nº 3129/2013 – Plurianual, nº 3277/2014 – LDO, e na Lei nº 3300/2014 – LOA, e abre Crédito Especial”. – remetido para a CCJRF e para a COFT.

- Projeto de Lei nº 23, de 2015, enviado pelo Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder novo prazo para instalação e início de atividades em imóvel concedido em uso para a Empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS ÊXITO LTDA, e dá outras providências”. – remetido para a CCJRF.

- Projeto de Lei nº 24, de 2015, enviado pelo Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à concessão onerosa do Bar e Restaurante, localizado no Camping Carreiro, e dá outras providências”. – remetido para a CCJRF.

- Projeto de Lei nº 25, de 2015, enviado pelo Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o pagamento de despesas para a participação da representação do Município na 6ª Copa Integração Regional de Futsal 2015, e dá outras providências”. – remetido para a CCJRF e para a COFT.