Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

Dois Projetos aprovados na Sessão de 23 de março de 2015

A noite de segunda-feira, dia 23 de março, contou com a realização da 8ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa. A reunião teve o retorno do Vereador Paulo José Massolini, que ficou licenciado pelo período de um mês.

Acompanhe as matérias e deliberações na pauta da Sessão:

- Com VISTA para a Vereadora Salete Cadore o Projeto de Lei nº 10, de 2015, enviado pelo Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso do Ginásio Municipal  do Bairro Santin e dá outras providências”.

- APROVADO com o voto favorável de todos os Vereadores o Projeto de Lei nº 11, de 2015, enviado pelo Poder Executivo Municipal, que “Concede prazo para atendimento de obrigações decorrentes da Política Habitacional para População de Baixa Renda no Município e dá outras providências”.

- APROVADO com o voto favorável de todos os Vereadores o Projeto de Lei nº 14, de 2015, enviado pelo Poder Executivo Municipal e Mensagem Retificativa ao texto do Projeto de Lei nº 14, de 2015, que “Institui Programa de Eletrificação Rural Trifásica, e dá outras providências”.

- Lido em Plenário e remetido ao Prefeito o Pedido de Providências nº 06/2015, dos Vereadores da Bancada do PMDB, que “Solicita garantia de trafegabilidade com segurança aos pedestres, adultos e crianças, na Rua Ipiranga – Bairro Planalto; Realização das obras na referida via por etapas, iniciando pela passagem de pedestres, de forma a permitir a passagem segura, especialmente de alunos da Escola Fundamental do Bairro”.

Matérias em estudo nas Comissões Técnicas Permanentes

- Projeto de Lei nº 133, de 2014, enviado pelo Poder Executivo Municipal, que “Institui o Programa de Controle de Epidemia Animal e dá outras providências”. – em estudo na CATMA.

Novas matérias encaminhadas pelo Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 16, de 2015, enviado pelo Poder Executivo Municipal, que “Altera o Padrão de Vencimento do cargo de provimento efetivo de OPERADOR DE TRATOR AGRÍCOLA e de MOTORISTA Categoria C-D, e dá outras providências”. – remetido para a CCJRF e para a COFT.

- Projeto de Lei nº 17, de 2015, enviado pelo Poder Executivo Municipal e Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 17, que “Institui horário especial de trabalho – Cria Gratificação pelo exercício de atividade especial e dá outras providências”. – remetido para a CCJRF e para a COFT.

- Projeto de Lei nº 18, de 2015, enviado pelo Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contratação temporária de excepcional interesse público, de Médico Clínico Geral e dá outras providências”. – remetido para a CCJRF e para a COFT.

- Projeto de Lei nº 19, de 2015, enviado pelo Poder Executivo Municipal, que “Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados à equipe de Estratégia de Saúde da Família – ESF”. – remetido para a CCJRF e para a COFT.

- Projeto de Lei nº 21, de 2015, enviado pelo Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com a realização de eventos a cargo da Junta do Serviço Militar, no Município, no exercício 2015-2016 e dá outras providências”. – remetido para a CCJRF e para a COFT.