Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

Quatro Projetos de Lei aprovados na 2ª Sessão Ordinária do ano

Com novidade na composição legislativa, a segunda Sessão Ordinária do ano foi realizada na noite de segunda-feira (09). Nivaldo Tezza (PMDB) foi empossado e atuará durante 15 dias como Vereador, no período que a titular Salete Cadore está em licença.

Acompanhe as matérias da pauta e as deliberações desta reunião plenária:

- APROVADO com o voto favorável de todos os Vereadores o Projeto de Lei nº 01, de 2015, enviado pelo Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso do Ginásio Municipal Camping Carreiro, e dá outras providências”.

- Com VISTA ao Vereador Vando Fábio Dalmás o Projeto de Lei nº 02, de 2015, enviado pelo Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a indenização de áreas que sejam desapropriadas para a abertura de ruas para a implantação ou ampliação do sistema viário previsto no Plano Diretor e dá outras providências”.

- APROVADO com o voto favorável de todos os Vereadores o Projeto de Lei nº 04, de 2015, enviado pelo Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a arrecadação do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Coleta de Lixo para os exercícios de 2015 e 2016”.

- APROVADO com o voto favorável de todos os Vereadores o Projeto de Lei nº 05, de 2015, enviado pelo Poder Executivo Municipal, que “Concede novo prazo para instalação e início de atividades em imóvel concedido em uso para a empresa BONAMIGO & BONAMIGO RETÍFICADE MOTORES LTDA, e dá outras providências”.

- Encaminhado ao Prefeito o Pedido de Providências do Vereador Jairo Vidmar que “Solicita ao Prefeito Municipal a instalação de placas distribuídas pela cidade para informar motoristas sobre a proibição de perturbar o sossego e o bem-estar público com ruídos, algazarras, explosivos pirotécnicos ou sons excessivos nas áreas urbanas, e informar a população sobre os procedimentos a serem adotados na ocorrência desses fatos”.

- Encaminhado ao Prefeito o Pedido de Informações dos Vereadores Jairo Vidmar Manoel Gomes, Salete Cadore e Vando Fábio Dalmás com o seguinte conteúdo “Considerando a necessidade de bem utilizar os recursos e os espaços públicos, solicitamos ao Poder Executivo Municipal a lista de todas as locações de imóveis feitas pela Prefeitura Municipal, com contratos em vigor e o respectivo valor pago a cada uma das locações”.  

- APROVADO com 7 votos favoráveis e voto contrário do Vereador Jairo Vidmar o Requerimento do Vereador Paulo Massolini que “Requer Licença do cargo de Vereador para o período de 16 de fevereiro a 16 de março de 2015, para tratar de assuntos particulares”.

Matérias nas Comissões Técnicas Permanentes

- Projeto de Lei nº 03, de 2015, enviado pelo Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a locar sala e concedê-la em uso ao Conselho de Clube de Mães de Serafina Corrêa e dá outras providências”. – em estudo na CCJRF.

- Projeto de Lei nº 06, de 2015, enviado pelo Poder Executivo Municipal, que “Inclui projeto nas Leis nº 3129/2013 – Plurianual, na Lei º 3277/2014 – LDO e Lei nº 3300/2014 – LOA, e dá outras providências”. – em estudo na COFT.

Novas matérias encaminhadas pelo Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 07, de 2015, enviado pelo Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o pagamento de despesas com estadia para participação no Circuito Verão SES de Esportes e dá outras providências”. – remetido para a CCJRF e para a COFT.