Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

Deliberações de 01/10/2007

Em sua 28ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (01/10/2007), a Câmara Municipal deliberou sobre a seguinte ordem do dia:

- No aguardo de ajustes o PROJETO DE LEI Nº. 45/2007 do Poder Executivo que "Reestrutura o Código de Posturas do Município de Serafina Corrêa, instituído pela Lei Municipal nº. 92/1964 e dá providências".

- No aguardo de parecer da Comissão de Finanças e Planejamento o PROJETO DE LEI Nº. 53/2007 do Poder Executivo que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2008 e dá outras providências".

- Apresentadas emendas e no aguardo de parecer da Comissão de Constituição e Justiça o PROJETO DE LEI Nº. 56/2007 do Poder Executivo que "Denomina Quadro Mural da Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa como Órgão de Imprensa do Poder Executivo".

- Remessa a Comissão de Constituição e Justiça da EMENDA ADITIVA Nº. 1 de autoria do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que "Acrescenta redação a ementa do Projeto de Lei nº. 56/2007".

- Remessa a Comissão de Constituição e Justiça da EMENDA ADITIVA Nº. 2 de autoria do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que "Acrescenta redação ao Art. 1º do Projeto de Lei nº. 56/2007".

- Remessa a Comissão de Constituição e Justiça da EMENDA MODIFICATIVA Nº. 1 de autoria do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que "Modifica a redação do Art. 2º do Projeto de Lei nº. 56/2007".

- Aprovado o Parecer CCJ nº. 42/2007 pela legalidade do PL-59/2007.

- APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 59/2007 do Poder Executivo que "Autoriza o Poder Executivo a contratar, emergencialmente, um motorista para transporte escolar".

Leitura e remessa a Comissão de Constituição e Justiça do PROJETO DE LEI Nº. 60/2007 do Poder Executivo que "Dispõe sobre autorização para locar imóvel edificado, térreo, na Rua Otávio Rocha n.º 547, esquina com a Rua Barreto Viana".

Dispensado os pareceres e após foi APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 61/2007 do Poder Executivo que "Autoriza subsidiar a empresa Doces Cochevis, CNPJ n.º 90.539.438/0001-35, para participar da IV Feira Nacional da Agricultura Familiar e Reforma Agrária".