Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

Com a ausência o Presidente Nelson, os trabalhos legislativos foram coordenados pelo Vice-Presidente Facco

A segunda-feira desta semana (08) contou com um importante reconhecimento para o Poder Legislativo de Serafina Corrêa, através de uma premiação inédita do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), que entregou o Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet a gestores de Prefeituras e Câmaras Municipais. A solenidade aconteceu de tarde, sendo que Serafina Corrêa recebeu diploma de menção honrosa e em um selo digital para os sites que atenderam ao disposto pela Lei Complementar nº 131 e pela Lei de Acesso à Informação (LAI) tanto através da Câmara de Vereadores, como pela Prefeitura. Em nome do Legislativo, o Presidente Nelson Pedro Mezzomo recebeu a premiação em Porto Alegre e, em virtude disso, justificou a sua ausência na Sessão Ordinária desta semana.

Coube ao Vice-Presidente, Vereador Gilmar Facco, coordenar os trabalhos legislativos, sendo secretariado pela Vereadora Nega Castro, 1ª Secretária da Mesa Diretora. Na pauta estiveram Projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo e Indicações de Vereadores. Acompanhe a deliberação das matérias:

- APROVADO por unanimidade o Projeto de Lei nº 132, de 2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Serafina Corrêa para o Exercício Financeiro de 2015”.

- APROVADO por unanimidade o Projeto de Lei nº 143, de 2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Institui Gratificação de Serviço a ser paga ao servidor designado como responsável pelo controle do Camping Carreiro e dá outras providências”.

- APROVADO por unanimidade o Projeto de Lei nº 144, de 2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre alterações da Lei n°2306, de 23 de agosto de 2006 que Consolida Legislação que Dispõe Sobre Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município e de Cargos em Comissão e de Funções Gratificadas, para criar Padrão e alterar coeficiente de Padrões de Cargos de Provimento em Comissões e de Funções Gratificadas, para alterar Padrão de Cargo de Provimento Efetivo, dar nova redação aos artigos 4°, 20, 24 e 25, extinguir cargos de provimento efetivo de Operário e cargo em comissão e função gratificada de Autorizador dos Serviços de Auditoria da Secretaria da Saúde,  e dá outras providências”.

- APROVADO por unanimidade o Projeto de Lei nº 145, de 2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Institui Gratificação de Serviço a ser paga ao servidor designado para responder pelas atribuições de Autorizador dos Serviços de Auditoria da Secretaria de Saúde e dá outras providências”. 

- APROVADO por unanimidade o Projeto de Lei nº 147, de 2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto a Caixa Econômica Federal, de Operação do Programa Pró-Transporte PAC 2 – Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas e dá outras providências correlatas”.

- APROVADA por unanimidade a Indicação do Vereador Paulo José Massolini: “Ao Prefeito Municipal, e que seja dado conhecimento a Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Cultura, para que seja convidada a Sra. Nedi Locatelli de Ipumirim – Santa Catarina, membro da Comissão do Patrimônio Cultural e Imaterial do IPHAN para repassar conhecimento a estas Secretarias de diversas frentes possíveis de trabalho e encaminhamento de projeto tanto de interesse cultural como educacional”.

- APROVADA por unanimidade a Indicação do Vereador Paulo José Massolini: “Ao Prefeito Municipal, e que seja dado conhecimento a Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Cultura, para que seja convidada a Sra. Nedi Locatelli de Ipumirim – Santa Catarina, membro da Comissão do Patrimônio Cultural e Imaterial do IPHAN para repassar conhecimento a estas Secretarias de diversas frentes possíveis de trabalho e encaminhamento de projeto tanto de interesse cultural como educacional”.

- APROVADA por unanimidade a Indicação da Vereadora Salete Cadore e dos Vereadors Jairo Vidmar, Manoel Gomes e Vando Dalmás: “Sugerem ao Prefeito Municipal a construção de ponte sobre o Arroio Feijão Cru, no Bairro Planalto, na marginal à RS 129, próximo do Restaurante Rossatto, para aumentar a segurança, facilitar o tráfego de veículos no bairro e, especialmente, para facilitar a circulação de pedestres naquela região da cidade”.

Matérias em tramitação nas Comissões Técnicas Permanentes

- Projeto de Lei nº 133, de 2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Institui o Programa de Controle de Epidemia Animal e dá outras providências”. – em estudo na CATMA.

- Projeto de Lei nº 146, de 2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a implantação do programa ‘QUALIFICAR PARA QUANTIFICAR MAIS’, institui incentivo à ensilagem e dá outras providências”. – remetido para a CCJRF, para a COFT e em estudo na CATMA.

Novas matérias enviadas para as Comissões Técnicas Permanentes

- Projeto de Lei nº 148, de 2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio à COOHAL – Cooperativa Habitacional da Alimentação de Serafina Corrêa, mediante a execução de terraplanagem, e dá outras providências”. – remetido para a CCJRF e para a COFT.

- Projeto de Resolução Legislativa nº 2, de 2014, de autoria do Vereador Nelson Pedro Mezzom, Presidente da Mesa Diretora, que “Revoga a Resolução Legislativa nº 16/96, de 21 de novembro de 1996, a Resolução Legislativa nº 3, de 15 de agosto de 2006 e a Resolução Legislativa nº 2, de 03 de fevereiro de 2009”. – remetido para a CCJRF.