Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

Plenário cheio na 32ª Sessão Ordinária, em 22 de setembro.

Um grande número de cidadãos esteve no Plenário Darcy Sobreira Soccol, na noite de segunda-feira (22). Com matérias encaminhadas por Vereadores e pelo Poder Executivo, acompanhe a deliberação da pauta desta que foi a 32ª Sessão Ordinária de 2014:

- RETIRADO pelo Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 109, de 2014, que “Inclui Taxa para expedição de documentação inerente aos serviços de licenciamento ambiental, fixa seus valores, insere a respectiva Tabela no ANEXO X da Lei nº 3.155, de 20 de dezembro de 2013 – Código Tributário Municipal, e dá outras providências”.  

- APROVADO por unanimidade o Projeto de Lei nº 116, de 2014, do Prefeito Municipal, que “Inclui Projeto nas Leis nº 3130/2013 – LDO, e na Lei nº 3153/2-13 – LOA, e abre Crédito Especial”.

- APROVADO por unanimidade o Projeto de Lei nº 118, de 2014, da Vereadora Nega Castro, que “Estabelece advertência e multa a serem aplicadas a quem praticar maus tratos e crueldade contra animais, no âmbito do Município de Serafina Corrêa”.

- APROVADO por unanimidade o Projeto de Lei nº 121, de 2014, do Vereador Paulo José Massolini, que “Inclui incisos VII e VIII no Art. 8º da Lei nº 2809, de 27 de junho de 2011”.  

- APROVADO por unanimidade o Projeto de Lei nº 122, de 2014, do Poder Executivo Municipal, que “Altera o valor fixo mensal do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS estabelecido nos itens 1 e 2, do Inciso IV – ESCRITÓRIOS CONTÁBEIS do ANEXO III da Lei 3.155, de 20 de dezembro de 2013 e dá outras providências”.

- APROVADO por unanimidade o Projeto de Lei nº 123, de 2014, do Poder Executivo Municipal, que “Extingue o cargo de provimento efetivo de Médico Auditor Revisor, Padrão 15, do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e cria o cargo de provimento efetivo de Médico Audito Revisor, Padrão 13, e dá outras providências”.

- APROVADO por unanimidade o Requerimento do Vereador Paulo Massolini, que “Requer a aprovação de uma Sessão especial, com o objetivo de ouvir o Secretário Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Silmar Roberto Santin, para falar sobre os trabalhos de sua Secretaria”.

- Encaminhado ao Executivo o Pedido de Providências do Vereador Paulo Massolini, que “Solicita ao Prefeito para que o Ginásio Municipal de Esportes Irceu Gasparin, localizado no Bairro Perin, e o Ginásio Municipal de Esportes Valdomiro Castro, localizado no Bairro Gramadinho, sejam reestruturados internamente com o objetivo de permitirem acústica adequada para espetáculos musicais”.

- Encaminhado ao Executivo o Pedido de Providências do Vereador Paulo Massolini, que “Solicita ao prefeito para que sejam colocadas placas com dizeres na língua Talian, ou bilíngue Português – Talian em diversos pontos da cidade, do Município e na RS-129 e VRS-851”.

Matérias nas Comissões Técnicas Permanentes

- Projeto de Lei nº 98, de 2014, que “Altera os Incisos I e II do art. 30 da Lei nº 2.807, de 27 de junho de 2011 – Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e dá outras providências”.  – em estudo na CCEAS.

- Projeto de Lei nº 117, de 2014, do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2015”. – na COFT.

- Projeto de Lei nº 119, de 2014, do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o parcelamento, a dação em pagamento, a revisão, o cancelamento e o cadastro de créditos tributários e não tributários inscritos ou não em Dívida Ativa e dá outras providências”. – remetido para a CCJRF e após para a COFT.

Novas Matérias em tramitação

- Projeto de Lei nº 125, de 2014, do Poder Executivo Municipal, que “Inclui projeto nas Leis nº 3129/2013 – Plurianual, nº 3130/2013 – LDO, e na Lei nº 3153/2013 – LOA, e abre Crédito Especial”.  – remetido para a CCJRF e após para a COFT.