Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

Resumo da Sessão Ordinária de 08 de setembro de 2014.

Mais uma Sessão Ordinária foi realizada pelo Poder Legislativo de Serafina Corrêa. Na noite de segunda-feira (08), no Plenário Darcy Sobreira Soccol, os Vereadores estiveram reunidos, sendo importante destacar que neste momento está em tramitação o Projeto de Lei nº 117/2014, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro do próximo ano. Após a leitura do Parecer Prévio de Admissibilidade, pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, o projeto segue nesta Comissão, sendo que uma Audiência Pública está agendada e será realizada no dia 22 de setembro de 2014, segunda-feira, às 9 horas da manhã, no Plenário da Câmara.

Acompanhe a situação das matérias que tramitam no Legislativo, neste momento:

- Com VISTA para a Vereadora Salete Cadore o Projeto de Lei nº 116, de 2014, do Prefeito Municipal, que “Inclui Projeto nas Leis nº 3130/2013 – LDO, e na Lei nº 3153/2-13 – LOA, e abre Crédito Especial”.

Matérias nas Comissões Técnicas Permanentes

- Projeto de Lei nº 98, de 2014, que “Altera os Incisos I e II do art. 30 da Lei nº 2.807, de 27 de junho de 2011 – Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e dá outras providências”.  – em estudo na CCEAS.

- Projeto de Lei nº 109, de 2014, que “Inclui Taxa para expedição de documentação inerente aos serviços de licenciamento ambiental, fixa seus valores, insere a respectiva Tabela no ANEXO X da Lei nº 3.155, de 20 de dezembro de 2013 – Código Tributário Municipal, e dá outras providências”.  – em estudo na CCJRF.

- Projeto de Lei nº 117, de 2014, do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2015”. – na COFT, no aguardo de Audiência Pública.

- Projeto de Lei nº 118, de 2014, da Vereadora Nega Castro, que “Estabelece advertência e multa a serem aplicadas a quem praticar maus tratos e crueldade contra animais, no âmbito do Município de Serafina Corrêa”. – em estudo na CCJRF.

Novas Matérias em tramitação

- Projeto de Lei nº 120, de 2014, do Poder Executivo Municipal, que “Estabelece normas para a exploração do serviço de automóveis de aluguel (táxi) no município e dá outras providências”.  – remetido para a CCJRF.

- Projeto de Lei nº 121, de 2014, do Vereador Paulo José Massolini, que “Inclui incisos VII e VIII no Art. 8º da Lei nº 2809, de 27 de junho de 2011”. – remetido para a CCJRF e após para a CCEAS.