Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

Vereadora Nega Castro apresenta projeto para coibir maus tratos contra os animais.

Ser responsável por atos de maus tratos e crueldade contra animais em Serafina Corrêa pode resultar em advertência e multa. Neste momento, tramita na Câmara de Vereadores um Projeto de Lei com a finalidade de aplicar penalidades para quem praticar este tipo de ação. “As cidades são espaços de vida, onde convivem animais humanos e não humanos. A busca de uma convivência harmoniosa e de respeito entre as diversas espécies deve ser preocupação de todos, inclusive dos gestores públicos, os quais não podem compactuar com qualquer forma de crueldade, inclusive, contra animais, pois também é uma forma de violência manifestada pelo homem que pode se converter em atos mais graves e reprováveis contra a própria sociedade”, destaca a Vereadora Nega Castro, que é autora deste projeto.

O Projeto de Lei nº 118/2014 esteve na pauta da Sessão da Câmara desta semana e será analisado nas Comissões Permanentes. Depois, deverá ser debatido e votado pelos Vereadores. Se aprovado, será a primeira Lei do Município de Serafina Corrêa, a coibir maus tratos e práticas cruéis no trato com os animais.

“A ciência vem, a cada dia, minimizando as fronteiras tradicionalmente postas entre o homem e os animais. Exemplo disso é o Tratado de Cambridge, documento publicado por um grupo de neurocientistas, o qual inclui vários animais, como mamíferos e aves, por exemplo, no grupo de seres vivos que possuem consciência. Tal estudo indica que, várias espécies animais, tem capacidade de perceberem sua própria existência e o mundo ao seu redor. Este é apenas um dos motivos a nos fazer compreender que uma nova consciência deve ser assumida, em relação aos animais: a de que TODOS os seres têm direito à vida, à liberdade e à expressão de comportamentos próprios de sua espécie. Por isso, não se pode mais admitir práticas cruéis no trato com os animais”, destaca a Vereadora Nega, ao justificar a apresentação desta matéria.

A previsão é de que as multas aplicadas variem entre R$ 200,00 até R$ 2 mil, conforme a gravidade de ação. Os valores arrecadados com o pagamento das multas deverão ser utilizados para aplicação em programas, projetos e ações ambientais voltados à defesa e proteção aos animais. O texto completo do projeto está disponível para conhecimento da comunidade Serafinense, no site da Câmara na internet, no endereço www.legislativoserafina.com.br.