Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

Câmara aprova subsídio para o Conselho Municipal de Esportes realizar amistoso entre Riograndense e Master do Grêmio

Acompanhe a deliberação das matérias em pauta na 28ª Sessão Ordinária de 2014, realizada na noite de segunda-feira (25 de agosto): 

- Com VISTA para o Vereador Jairo Vidmar o Projeto de Lei nº 96, de 2014, que “Extingue cargos de provimento efetivo vagos do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo; cria cargos de provimento efetivo, constitui o Quadro Especial de Cargos de Provimento Efetivo em Extinção; dá nova redação ao ar. 4º da Lei nº 2306, de 23 de agosto de 2006, e dá outras providências”.

- APROVADO por unanimidade o Projeto de Lei nº 107, de 2014, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar o Conselho Municipal de Esportes para a realização de jogo amistoso entre o Clube de Veteranos Riograndense e a equipe máster do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense e dá outras providências”.

- Com VISTA para a Vereadora Salete Cadore o Projeto de Lei nº 112, de 2014, que “Dispõe sobre taxa de ocupação e isenção de recuo de ajardinamento de prédios destinados a fins sociais, culturais, esportivas e bens dominiais públicos de uso especial”.

- APROVADO por unanimidade o Projeto de Lei nº 113, de 2014, que “Inclui projeto nas Leis nº 3129/2013 – Plurianual, nº 3130/2013 – LDO e na Lei nº 3153/2013 – LOA e  abre crédito especial”.

- APROVADO por unanimidade o Projeto de Lei nº 115, de 2014, que “Inclui elemento de despesa na Lei nº 3153/2013 – LOA e abre Crédito especial”. – CCJRF e COFT.

- APROVADO por unanimidade o Requerimento da Vereadora Salete Cadore que “Requer a realização de uma programação educativa, informativa, para esclarecer a comunidade sobre a importância da proteção ao Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Município de Serafina Corrêa”.

- Remetido ao Prefeito o Pedido de Informação da Vereadora Salete Cadore que “Solicita ao Poder Executivo Municipal cópia dos documentos conclusivo do trabalho realizado pela Comissão criada através da Portaria 637, de 2011, que designou Profissionais Municipais para realizar um levantamento da existência de bens de cunho histórico cultural para fins de tombamento em nosso Município”.

- Remetido ao Prefeito o Pedido de Informação da Vereadora Salete Cadore que “Solicita informações com relação ao Pedido de providências nº 48/2014, que solicitou o tombamento do Prédio da Subprefeitura e primeira Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa, localizado na Avenida Miguel Soccol nº 346, em Serafina Corrêa”.

Matérias nas Comissões Técnicas Permanentes

- Projeto de Lei nº 98, de 2014, que “Altera os Incisos I e II do art. 30 da Lei nº 2.807, de 27 de junho de 2011 – Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e dá outras providências”.  – em estudo na CCEAS.

- Projeto de Lei nº 109, de 2014, que “Inclui Taxa para expedição de documentação inerente aos serviços de licenciamento ambiental, fixa seus valores, insere a respectiva Tabela no ANEXO X da Lei nº 3.155, de 20 de dezembro de 2013 – Código Tributário Municipal, e dá outras providências”.  – em estudo na CCJRF.

- Projeto de Lei nº 110, de 2014, que “Altera artigo 2º da Lei nº 2986 de 25 de outubro de 2012, e dá outras providências”. – em estudo na CCJRF.

- Projeto de Lei nº 111, de 2014, que “Institui Gratificação de Serviço a ser paga a servidores que compõem o Comitê de Investimentos dos Recursos Previdenciários”. – em estudo na CCJRF.