Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

Seis Projetos de Lei e três Requerimentos aprovados

A noite desta segunda-feira (11) contou com a realização da 26ª Sessão Ordinária no ano e uma pauta extensa fez parte dos trabalhos para os Vereadores Serafinense. Um total de seis Projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo e três Requerimentos encaminhados pelos Legisladores foram apreciados.

Acompanhe a seguir as deliberações da reunião plenária: 

- RETIRADO da pauta de votação, a pedido do Poder Executivo Municipal, o Projeto de Lei nº 100, de 2014.

- APROVADO por unanimidade o Projeto de Lei nº 101, de 2014, que “Extingue a unidade Departamento dos Conselhos Municipais compreendida na estrutura do órgão Gabinete do Prefeito; cria a unidade Coordenação dos Conselhos Municipais no órgão Gabinete do Prefeito; altera o inciso IX do art. 6º, a Subseção IX da Seção I do CAPITULO III, o art. 15 e o inciso VII do art. 28, o Organograma da Estrutura Administrativa – Anexo Único da Lei nº 3.195, de 25 de março de 2014; extingue o Cargo em Comissão e Função Gratificada de Diretor do Departamento de Conselhos Municipais; cria o Cargo em Comissão e Função Gratificada de Coordenador da Coordenação dos Conselhos Municipais, e dá outras providências”.

- APROVADO por unanimidade o Projeto de Lei nº 102, de 2014, que “Cria o Cargo em Comissão e Função Gratificada de Diretor da Divisão do CRAS – Centro de Referência em Assistência Social e dá outras providências”.

- APROVADO por unanimidade o Projeto de Lei nº 103, de 2014, que “Altera o piso salarial dos empregos públicos destinados ao atendimento das Equipes de Estratégia de Saúde da Família – ESF e Equipes de Agentes Comunitários de Saúde – EACS, criados pela Lei nº 2885, de 18 de agosto de 2009, e dá outras providências”.

- APROVADO por unanimidade o Projeto de Lei nº 104, de 2014, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a patrocinar, como forma de apoio cultural, os programas SERAFINA EM FOCO e EM DIA COM O PREFEITO, produzidos pela Rádio Comunitária Associação Comunitária Serafinense de Comunicação, nos termos que estabelece”.

- APROVADO por unanimidade o Projeto de Lei nº 105, de 2014, que “Inclui elemento de despesa na Lei nº 3153/2013 – LOA e abre Crédito Especial”. 

- APROVADO por unanimidade o Projeto de Lei nº 106, de 2014, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contratação temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências”.

- APROVADO por unanimidade o Requerimento da Vereadora Salete Cadore que “Requer que seja convidado o Coordenador da Corsan para trazer informações e esclarecimentos sobre o serviço prestado pela concessionária aos serafinenses”.

- APROVADO por unanimidade o Requerimento do Vereador Vando Fábio Dalmás que “Requer licença do cargo de Vereador para o período de 18 a 31 de agosto de 2014, para tratar de assuntos particulares”.

- APROVADO com 7 votos favoráveis e voto contrário do Vereador Paulo Massolini o Requerimento do Vereador Jairo Vidmar que “Requer licença do cargo de Vereador para o período de 18 a 31 de agosto de 2014, para tratar de assuntos particulares”.