Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

Dois projetos em estudo e uma moção apresentados na 21ª Sessão Ordinária

A Sessão Ordinária de número 21 neste ano foi realizada pelo Poder Legislativo de Serafina Corrêa na noite de segunda-feira (23).

- Com pedido de Vista para a Vereadora Salete Cadore a Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 73, de 2014 e o Projeto de Lei nº 73, de 2014, que “Institui a obrigatoriedade de uso de uniforme padronizado pelos alunos da rede de ensino municipal e autoriza o Poder executivo a instituir programa complementar de material didático”.

- Com pedido de Vista para a Vereador Paulo Massolini o Projeto de Lei nº 84, de 2014, que “Altera a alíquota do Importo Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para os serviços relacionados no subitem 13.05, listado no § 1º do art. 24 e dá nova redação ao ANEXO III, ambos da Lei nº 3.155, de 20 de dezembro de 2013, e dá outras providências”.

- APRESENTADA com a assinatura de todos os Vereadores a MOÇÃO DE APOIO para a convocação de todos candidatos aprovados no concurso público de 2013 para os cargos de Inspetor e Escrivão da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, para que os mesmos ingressem imediatamente na Academia de Polícia.