Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

Três projetos foram aprovados na Sessão de 22 de abril

Nesta semana a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores não foi na segunda-feira como tradicionalmente acontece, mas sim na terça-feira, 22 de abril. Isso acorreu por causa do Ferido de Tiradentes no dia 21 e respeitou o Regimento Interno. Nesta reunião quatro Projetos de Lei enviados pelo Executivo estiveram em pauta, sendo que três foram votados e aprovados conforme segue:

- APROVADO por unanimidade o Projeto de Lei nº 51, de 2014, que “Inclui atividades e as Secretarias Municipais criadas pela Lei nº 3.195, de 25 de março de 2014 nas Leis nº 3129/2013 – Plurianual, nº 3130/2013 - LDO e na Lei nº 3153/2013 -LOA, e abre Crédito Especial”.

- Com VISTA à Vereadora Salete Cadore o Projeto de Lei nº 52, de 2014, que “Dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento econômico e social do município de Serafina Corrêa – RS, e dá outras providências”.

- APROVADO por unanimidade o Projeto de Lei nº 63, de 2014, que “Inclui elemento de despesa na Lei nº 3.153 de 2013 – LOA e abre crédito especial”.

- APROVADO por 7 votos favoráveis, com ausência de votação a Vereadora Salete Cadore, o Projeto de Lei nº 64, de 2014, que “Dispõe sobre os auxílio-moradia e alimentação a serem concedidos aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB) e dá outras providências”.

Projetos de Lei nas Comissões Técnicas Permanentes

- Projeto de Lei nº 42, de 2014, que “Altera os artigos 20, 28, 29, 43, 54 e o caput do art. 36 da Lei nº 2848, de 18 de outubro de 2011, para dispor sobre o Conselho Tutelar e dá outras providências”. – com vista na CCJRF.

- Projeto de Lei nº 53, de 2014, que “Altera o art. 3º e o caput do art. 16 de Lei nº 1658, de 30 de junho de 1999”. – em estudo na CCJRF e COFT.

- Projeto de Lei nº 54, de 2014, que “Extingue Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, cria Cargos e Comissão e Funções Gratificadas, dá nova nomenclatura a Cargos em Comissão e a Funções Gratificadas de Diretor de Departamento e de Diretor de Divisão existentes e nova redação ao artigo 20 da Lei nº 2306, de 23 de agosto de 2006 e dá outras providências”. – em estudo na CCJRF.

- Projeto de Lei nº 55, de 2014, que “Altera o caput do art. 1º, o art. 2º, o art. 3º, o art. 7º e o art. 20 da Lei 2288 de 21 de dezembro de 2005”. – em estudo na CCJRF e COFT.

- Projeto de Lei nº 57, de 2014, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar a concessão de direito real de uso de bem imóvel de domínio municipal e dá outras providências”. – em estudo na CCJRF.

- Projeto de Lei nº 58, de 2014, que “Concede novo prazo para instalação e início de atividades em imóvel concedido em uso para a empresa AMM- TRANSPORTES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA e dá outras providências”. – em estudo na CCJRF.

- Projeto de Lei nº 59, de 2014, que “Concede novo prazo para instalação e início de atividades em imóvel concedido em uso para a empresa MONTAGENS DE ESTRUTURAS ZAFA LTDA e dá outras providências”. – em estudo na CCJRF.

- Projeto de Lei nº 60, de 2014, que “Concede novo prazo para instalação e início de atividades em imóvel concedido em uso para a empresa CONSTRUTORA LF LTDA e dá outras providências”. – em estudo CCJRF.

- Projeto de Lei nº 61, de 2014, que “Concede novo prazo para instalação e início de atividades em imóvel concedido em uso para a empresa METALÚRGICA SCRITORI & SCRITORI LTDA e dá outras providências”. – em estudo na CCJRF.

- Projeto de Lei nº 62, de 2014, que “Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato de Concessão de Uso do equipamento ‘APARELHO DE VENTILAÇÃO MECÂNICA’ com o Hospital Nossa Senhora do Rosário e dá outras providências”. – em estudo na CCJRF.

- Projeto de Lei nº 65, de 2014, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Centro de Tradições Gaúchas Galpão da Saudade e ao Centro de Tradições Gaúchas Sinuelo da Serra e dá outras providências". – em estudo na CCJRF, COFT e CCEAS.

Matérias encaminhadas pelo Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 66, de 2014, que “Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de cedência de servidores das categorias de Técnico em Enfermagem e Enfermeiro à Entidade Filantrópica, Hospital Nossa Senhora do Rosário e dá outras providências”. – remetido para a CCJRF

- Projeto de Lei nº 67, de 2014, que “Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de cedência de servidor da categoria Agente Administrativo ou Agente Administrativo Auxiliar à EMATER – ASCAR, e dá outras providências”.