Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

Muitas votações na sessão de 14 de abril de 2014

Uma pauta extensa para análise e votação dos Vereadores. Assim foi a reunião de segunda-feira (14), no Poder Legislativo, a 11ª Sessão Ordinária do ano. Acompanhe:

- APROVADA por unanimidade a Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 30, de 2014, que “Altera a redação do § 3º do Art. 2º do Projeto de Lei nº 30/2014”.

- APROVADO com 6 votos favoráveis, votos contrários da Vereadora Salete Cadore e do Vereador Vando Dalmás, o Projeto de Lei nº 30, de 2014, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a implantação de loteamentos populares em imóveis de propriedade de particulares e dá outras providências”. 

- APROVADO por unanimidade o Projeto de Lei nº 45, de 2014, que “Institui Ponto Facultativo”.

- APROVADO por unanimidade o Projeto de Lei nº 46, de 2014, que “Fixa alíquotas de Contribuição Previdenciária para o exercício de 2014, e dá outras providências”.

- APROVADO por unanimidade o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 47, de 2014, que “Concede revisão geral dos vencimentos, proventos e pensões dos servidores municipais e dá outras providências”.

- APROVADO por unanimidade o Projeto de Lei nº 49, de 2014, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a auxiliar a Associação Comercial e Industrial de Serafina Corrêa – ACISCO para a realização do evento do Festival Gastronômico FESTIPIZZA – 2014 e dá outras providências”.

- APROVADO por unanimidade o Projeto de Lei nº 50, de 2014, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar a entidade Serafina Jeep Clube e dá outras providências”.

- Com VISTA à Vereadora Salete Cadore o Projeto de Lei nº 51, de 2014, que “Inclui atividades e as Secretarias Municipais criadas pela Lei nº 3.195, de 25 de março de 2014 nas Leis nº 3129/2013 – Plurianual, nº 3130/2013 - LDO e na Lei nº 3153/2013 -LOA, e abre Crédito Especial”.

- APROVADO por unanimidade o Projeto de Lei nº 56, de 2014, que “Concede revisão geral anual sobre os vencimentos dos cargos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Vereadores, dos Vereadores, do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Serafina Corrêa”.

- APROVADO por unanimidade o Projeto de Resolução Legislativa nº 01, de 2014, que “Autoriza a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa a desassociar-se e encerrar as contribuições mensais para a União dos Vereadores do Rio Grande do Sul – UVERGS”.

Projetos de Lei nas Comissões Técnicas Permanentes

- Projeto de Lei nº 42, de 2014, que “Altera os artigos 20, 28, 29, 43, 54 e o caput do art. 36 da Lei nº 2848, de 18 de outubro de 2011, para dispor sobre o Conselho Tutelar e dá outras providências”. – com vista na CCJRF.

- Projeto de Lei nº 52, de 2014, que “Dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento econômico e social do município de Serafina Corrêa – RS, e dá outras providências”. – em estudo na CCJRF e CATMA.

- Projeto de Lei nº 53, de 2014, que “Altera o art. 3º e o caput do art. 16 de Lei nº 1658, de 30 de junho de 1999”. – em estudo na CCJRF e COFT.

- Projeto de Lei nº 54, de 2014, que “Extingue Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, cria Cargos e Comissão e Funções Gratificadas, dá nova nomenclatura a Cargos em Comissão e a Funções Gratificadas de Diretor de Departamento e de Diretor de Divisão existentes e nova redação ao artigo 20 da Lei nº 2306, de 23 de agosto de 2006 e dá outras providências”. – em estudo na CCJRF e COFT.

- Projeto de Lei nº 55, de 2014, que “Altera o caput do art. 1º, o art. 2º, o art. 3º, o art. 7º e o art. 20 da Lei 2288 de 21 de dezembro de 2005”. – em estudo na CCJRF e COFT.

Matérias encaminhadas pelo Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 57, de 2014, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar a concessão de direito real de uso de bem imóvel de domínio municipal e dá outras providências”. – remetido para a CCJRF.

- Projeto de Lei nº 58, de 2014, que “Concede novo prazo para instalação e início de atividades em imóvel concedido em uso para a empresa AMM- TRANSPORTES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA e dá outras providências”. – remetido para a CCJRF.

- Projeto de Lei nº 59, de 2014, que “Concede novo prazo para instalação e início de atividades em imóvel concedido em uso para a empresa MONTAGENS DE ESTRUTURAS ZAFA LTDA e dá outras providências”. – remetido para a CCJRF.

- Projeto de Lei nº 60, de 2014, que “Concede novo prazo para instalação e início de atividades em imóvel concedido em uso para a empresa CONSTRUTORA LF LTDA e dá outras providências”. – remetido para a CCJRF.

- Projeto de Lei nº 61, de 2014, que “Concede novo prazo para instalação e início de atividades em imóvel concedido em uso para a empresa METALÚRGICA SCRITORI & SCRITORI LTDA e dá outras providências”. – remetido para a CCJRF.

- Projeto de Lei nº 62, de 2014, que “Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato de Concessão de Uso do equipamento ‘APARELHO DE VENTILAÇÃO MECÂNICA’ com o Hospital Nossa Senhora do Rosário e dá outras providências”. – remetido para a CCJRF.

- Projeto de Lei nº 63, de 2014, que “Inclui elemento de despesa na Lei nº 3.153 de 2013 – LOA e abre crédito especial”. – remetido para a CCJRF e para a COFT.

- Projeto de Lei nº 64, de 2014, que “Dispõe sobre os auxílio-moradia e alimentação a serem concedidos aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB) e dá outras providências”. – remetido para a CCJRF e para a COFT.

- Projeto de Lei nº 65, de 2014, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Centro de Tradições Gaúchas Galpão da Saudade e ao Centro de Tradições Gaúchas Sinuelo da Serra e dá outras providências". – remetido para a CCJRF, a COFT e a CCEAS.