Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

Deliberações na Sessão Oridnária de 07 de abril de 2014

Conforme previsto no Regimento Interno, foi com a execução do Hino de Serafina Corrêa que a primeira sessão do mês de abril teve início, na noite de segunda-feira (07). A reunião, que é a décima ordinária neste ano, contou com as seguintes deliberações:

- APROVADO por unanimidade o Projeto de Lei nº 48, de 2014, que “Revoga Lei nº 1.502, de 02 de setembro de 1997”.

- VISTA ao Vereador Vando Dalmás do Projeto de Lei nº 51, de 2014, que “Inclui atividades e as Secretarias Municipais criadas pela Lei nº 3.195, de 25 de março de 2014 nas Leis nº 3129/2013 – Plurianual, nº 3130/2013 - LDO e na Lei nº 3153/2013 -LOA, e abre Crédito Especial”.

- Encaminhado ao Prefeito Municipal o Pedido de Providências da Vereadora Salete Cadore, protocolo nº 129/2014, que solicita “Encaminhar ao Prefeito o pedido de complementação da implantação do passeio público na quadra do Ginásio de Esportes Irceu Gasperin, com o objetivo de disponibilizar o espaço à sociedade em melhores condições para o lazer, para caminhadas de adultos e recreação de crianças. Trata-se do único espaço público arborizado da cidade a ser desfrutado pelos serafinenses”.

Projetos de Lei nas Comissões Técnicas Permanentes

- Projeto de Lei nº 30, de 2014, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a implantação de loteamentos populares em imóveis de propriedade de particulares e dá outras providências”.  – com vista na CCJRF.

- Projeto de Lei nº 42, de 2014, que “Altera os artigos 20, 28, 29, 43, 54 e o caput do art. 36 da Lei nº 2848, de 18 de outubro de 2011, para dispor sobre o Conselho Tutelar e dá outras providências”. – com vista na CCJRF.

- Projeto de Lei nº 45, de 2014, que “Institui Ponto Facultativo”. - em estudo na CCJRF.

- Projeto de Lei nº 46, de 2014, que “Fixa alíquotas de Contribuição Previdenciária para o exercício de 2014, e dá outras providências”. – com vista na CCJRF.

- Projeto de Lei nº 49, de 2014, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a auxiliar a Associação Comercial e Industrial de Serafina Corrêa – ACISCO para a realização do evento do Festival Gastronômico FESTIPIZZA – 2014 e dá outras providências”. – com vista na CCJRF.

- Projeto de Lei nº 50, de 2014, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar a entidade Serafina Jeep Clube e dá outras providências”. – com vista na CCJRF.

Projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 52, de 2014, que “Dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento econômico e social do município de Serafina Corrêa – RS, e dá outras providências”. - Remetido para a CCJRF e CATMA.

- Projeto de Lei nº 53, de 2014, que “Altera o art. 3º e o caput do art. 16 de Lei nº 1658, de 30 de junho de 1999”. - Remetido para a CCJRF e COFT.

- Projeto de Lei nº 54, de 2014, que “Extingue Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, cria Cargos e Comissão e Funções Gratificadas, dá nova nomenclatura a Cargos em Comissão e a Funções Gratificadas de Diretor de Departamento e de Diretor de Divisão existentes e nova redação ao artigo 20 da Lei nº 2306, de 23 de agosto de 2006 e dá outras providências”. - Remetido para a CCJRF e COFT.

- Projeto de Lei nº 55, de 2014, que “Altera o caput do art. 1º, o art. 2º, o art. 3º, o art. 7º e o art. 20 da Lei 2288 de 21 de dezembro de 2005”. - Remetido para a CCJRF e COFT.

- Substitutivo ao Projeto de Lei nº 47, de 2014, que “Concede revisão geral dos vencimentos, proventos e pensões dos servidores municipais e dá outras providências”. - Remetido para a CCJRF e COFT.

Matérias encaminhadas pelo Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 56, de 2014, que “Concede revisão geral anula sobre os vencimentos dos cargos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Vereadores, dos Vereadores, do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Serafina Corrêa”. - Remetido para a CCJRF e COFT.

- Projeto de Resolução Legislativa nº 01, de 2014, que Autoriza a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa a desassociar-se e encerrar as contribuições mensais para a União dos Vereadores do Rio Grande do Sul – UVERGS. - Remetido para a CCJRF e COFT.