Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

Tem novidade na composição do Legislativo Serafinense

Mais uma mulher está atuando na Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa. Durante a Sessão Ordinária de 31 de março, segunda-feira, Evane Mara Gagiola Dalla Rosa entregou documentos e prestou seu compromisso, antes de ser empossada como Vereadora. Representante do PDT, Evane permanecerá no Poder Legislativo até o dia 29 de abril deste ano, ocupando a vaga do Vereador licenciado Gilmar Facco.

A nona reunião ordinária do ano contou também com o retorno do Vereador Paulo José Massolini (DEM), que esteve licenciado pelo período de um mês, sendo substituído neste período por Moisés dos Santos.

Nesta sessão, foram votados e deliberados dois projetos encaminhados pelo Poder Executivo, conforme segue:

- APROVADO por unanimidade o Projeto de Lei nº 43, de 2014, que “Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de Concessão de Uso de equipamento NOTEBOOK, com a Associação Comunitária de Serafina Corrêa, e dá outras providências”.

- APROVADO por unanimidade o Projeto de Lei nº 44, de 2014, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contratação temporária de excepcional interesse público de quatro Agentes Comunitários de Saúde, através de Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências”.

Projetos de Lei nas Comissões Técnicas Permanentes

- Projeto de Lei nº 30, de 2014, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a implantação de loteamentos populares em imóveis de propriedade de particulares e dá outras providências”.  – com vista na CCJRF.

- Projeto de Lei nº 42, de 2014, que “Altera os artigos 20, 28, 29, 43, 54 e o caput do art. 36 da Lei nº 2848, de 18 de outubro de 2011, para dispor sobre o Conselho Tutelar e dá outras providências”. – com vista na CCJRF.

- Projeto de Lei nº 45, de 2014, que “Institui Ponto Facultativo”. - em estudo na CCJRF.

- Projeto de Lei nº 46, de 2014, que “Fixa alíquotas de Contribuição Previdenciária para o exercício de 2014, e dá outras providências”. - em estudo na CCJRF.

Projetos de Lei enviados pelo Poder Executivo Municipal

- Projeto de Lei nº 47, de 2014, que “Concede revisão geral dos vencimentos, proventos e pensões dos servidores municipais e dá outras providências”. – remetido para a CCJRF e para a COFT.

- Projeto de Lei nº 48, de 2014, que “Revoga Lei nº 1.502, de 02 de setembro de 1997”. – remetido para a CCJRF.

- Projeto de Lei nº 49, de 2014, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a auxiliar a Associação Comercial e Industrial de Serafina Corrêa – ACISCO para a realização do evento do Festival Gastronômico FESTIPIZZA – 2014 e dá outras providências”. – remetido para a CCJRF e para a COFT.

- Projeto de Lei nº 50, de 2014, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar a entidade Serafina Jeep Clube e dá outras providências”. – remetido para a CCJRF e para a COFT.

- Projeto de Lei nº 51, de 2014, que “Inclui atividades e as Secretarias Municipais criadas pela Lei nº 3.195, de 25 de março de 2014 nas Leis nº 3129/2013 – Plurianual, nº 3130/2013 - LDO e na Lei nº 3153/2013 -LOA, e abre Crédito Especial”. – remetido para a CCJRF e para a COFT.