Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

Quarta-feira de Sessão Ordinária na Câmara.

       A primeira sessão da Câmara no mês de março não foi realizada na segunda-feira como tradicionalmente acontece. Respeitando a Lei Orgânica e o Regimento Interno, como a segunda e a terça-feira desta semana foram de Ponto Facultativo devido ao Carnaval, a Sessão Ordinária foi transferida e realizada na noite de quarta-feira (05).

A quinta reunião dos Vereadores no ano contou com novidade mais uma vez na composição legislativa: César Mattiello (PMDB) ocupa a vaga do Vereador Vando Dalmás, licenciado até o dia 15 de março. É importante lembrar que neste momento outro Vereador titular está licenciado, sendo substituído pro Moisés dos Santos (PSB).

            Acompanhe as deliberações nesta Sessão:

- APROVADO por unanimidade o Requerimento do Vereador Gilmar Facco que “Requer licença do cargo de Vereador para o período de 17 de março a 16 de abril de 2014, para tratar de assuntos particulares”.

- APROVADO por unanimidade o Projeto de Lei nº 18, de 2014, que “Inclui projeto nas Leis 3.129/2013 – Plurianual, nº 3.130/2013 – LDO, e na Lei nº 3.153/2013 – LOA, e abre Crédito Especial”.

- APROVADO por unanimidade o Projeto de Lei nº 25, de 2014, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com a realização de eventos a cargo da Junta do Serviço Militar, no Município, no exercício 2014/ 2015 e dá outras providências”.

- APROVADO por unanimidade o Projeto de Lei nº 31, de 2014, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com o transporte de Agricultores para participarem de feiras e dá outras providências”.

- RETIRADO pelo Poder Executivo o Projeto de Lei nº 27, de 2014, que “Altera a redação do Caput do art. 38 e do inciso III do art. 38, acrescenta o Inciso IV ao art. 38 e acrescenta os artigos 38-A e 38-B, da Lei nº 2.807, de 27 de junho de 2011 – Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, e dá outras providências”.

Projetos de Lei nas Comissões Técnicas Permanentes

            - Projeto de Lei nº 1, de 2014, que “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal de Serafina Corrêa e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 12, de 2014, que “Estabelece normas gerais e critérios para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida no Município de Serafina Corrêa e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 13, de 2014, que “Institui a obrigatoriedade de disponibilização de lixeiras para destinação dos resíduos sólidos urbanos no Município de Serafina Corrêa”.

- Projeto de Lei nº 24, de 2014, que “Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação de Turismo da Serra Nordeste – ATUASERRA”.

- Projeto de Lei nº 26, de 2014, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Comunitária de Serafina Corrêa e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 28, de 2014, que “Altera a matrícula dos imóveis especificados no Inciso I do art. 1º da Lei nº 1850, de 12 de março de 2002, especifica a descrição dos lotes e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 29, de 2014, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar parceria para implantação de loteamento popular de interesse social e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 30, de 2014, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a implantação de loteamentos populares em imóveis de propriedade de particulares e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 32, de 2014, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de comodato de equipamentos, com a Associação Comunitária da Capela São Caetano e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 33, de 2014, que “Institui como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, a área destinada situada ao Loteamento Verdes Vales II e dá outras providências”.

Projetos enviados pelo Poder Executivo Municipal

- Projeto de Lei nº 34, de 2014, que “Inclui projeto nas Leis nº 3129/2013 – Plurianual, nº 3130/2013 – LDO, e na Lei nº 3153/2013 – LOA, e abre Crédito Especial”. – Encaminhado para a CCJRF e para a COFT.

- Projeto de Lei nº 35, de 2014, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a auxiliar a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e dá outras providências”. – Encaminhado para a CCJRF e para a COFT.

- Projeto de Lei nº 36, de 2014, que “Inclui projeto nas Leis nº 3129/2013 – Plurianual, nº 3130/2013 – LDO, e na Lei nº 3153/2013 – LOA, e abre Crédito Especial”. – Encaminhado para a CCJRF e para a COFT.

- Projeto de Lei nº 37, de 2014, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar o CTG Sinuelo da Serra, na realização do XI Rodeio Crioulo Estadual de Serafina Corrêa, e dá outras providências”.  – Encaminhado para a CCJRF, COFT e para a CCEAS.

- Projeto de Lei nº 38, de 2014, que “Inclui projeto nas Leis nº 3129/2013 – Plurianual, nº 3130/2013 – LDO, e na Lei nº 3153/2013 – LOA, e abre Crédito Especial”. – Encaminhado para a CCJRF e para a COFT.

Matérias apresentadas pelos Vereadores

- Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 12, de 2014, que “Altera a redação do Art. 5º do Projeto de Lei nº 12/2014”.

- Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 24, de 2014, que “Altera a redação da Ementa do Projeto de Lie nº 24/2014”.

- Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 26, de 2014, que “Altera a redação da Ementa e do § 2º do Art. 2º do Projeto de Lei nº 26/2014”.

- Indicação da Vereadora Nega Castro que “Solicita ao Prefeito a instituição do Programa de Prorrogação da Licença Maternidade, no âmbito da Administração Pública do Município de Serafina Corrêa”.