Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

Direção, professores e comunidade escolar da APAE no Legislativo

         Importantes projetos estiveram na pauta da Sessão Ordinária desta semana, entre eles, o de número 3/2014 que solicita autorização do Legislativo para dar cobertura orçamentária para a possível desapropriação de imóveis com objetivo na construção de uma Escola Especial no Município de Serafina Corrêa. A discussão e votação deste projeto, levou um grande número de pessoas ao Plenário da Câmara, na noite de segunda-feira (17): direção, professores, servidores e a comunidade escolar da Escola Gente Como a Gente - APAE. Esta Escola Especial atualmente está instalada em um prédio no Centro da cidade onde funcionou a Subprefeitura e mais tarde, a primeira Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa. Alias, o tombamento deste local também foi objeto de um Pedido de Providências defendido pela Vereadora Salete Cadore.

            Acompanhe os projetos e as demais matérias que foram deliberadas na reunião plenária:

- Encaminhado ao Prefeito o Pedido de Providências da Vereadora Salete Cadore que “Solicita o tombamento do Prédio da Subprefeitura e 1ª Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa”.

- APROVADO com voto de todos os Vereadores o Requerimento do Vereador Vando Fábio Dalmás que “Requer licença do cargo de Vereador para o período de 1º a 15 de março de 2014, para tratar de assuntos particulares”.

- APROVADO com voto de todos os Vereadores o Requerimento do Vereador Paulo José Massolini que “Requer licença do cargo de Vereador para o período de 24 de fevereiro a 25 de março de 2014, para tratar de assuntos particulares”.

- RETIRADO pelo autor, o Poder Executivo Municipal, o Projeto de Lei nº 4, de 2014, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bem imóvel descrito e dá outras providências””.

- APROVADO por unanimidade o Projeto de Lei nº 3, de 2014, que “Inclui projeto nas Leis 3.129/2013 – Plurianual, nº 3.130/2013 – LDO, e na Lei nº 3.153/2013 – LOA, e abre Crédito Especial”.

- APROVADO por unanimidade o Projeto de Lei nº 11, de 2014, que “Autoriza doação de bens móveis inservíveis para a Administração, a entidades e famílias de baixa renda, e dá outras providências”.

- APROVADO por unanimidade o Projeto de Lei nº 15, de 2014, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder Servidor ocupante de Cargo de Provimento Efetivo ao Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências”.

- APROVADO por unanimidade o Projeto de Lei nº 19, de 2014, que “Inclui projeto nas Leis 3.129/2013 – Plurianual, nº 3.130/2013 – LDO, e na Lei nº 3.153/2013 – LOA, e abre Crédito Especial”.

- APROVADO o Projeto de Lei nº 20, de 2014, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Subvencionar o Hospital Nossa Senhora e dá outras providências”.

- APROVADO por unanimidade o Projeto de Lei nº 21, de 2014, que “Inclui projeto nas Leis 3.129/2013 – Plurianual, nº 3.130/2013 – LDO, e na Lei nº 3.153/2013 – LOA, e abre Crédito Especial”.

- APROVADO por unanimidade o Projeto de Lei nº 22, de 2014, que “Inclui projeto nas Leis 3.129/2013 – Plurianual, nº 3.130/2013 – LDO, e na Lei nº 3.153/2013 – LOA, e abre Crédito Especial”.

- APROVADO por unanimidade o Projeto de Lei nº 23, de 2014, que “Dispõe sobre a arrecadação do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Coleta de Lixo para o exercício de 2014”.

Projetos de Lei nas Comissões Técnicas Permanentes

            - Aguardando parecer o Projeto de Lei nº 1, de 2014, que “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal de Serafina Corrêa e dá outras providências”.

- Aguardando parecer o Projeto de Lei nº 6, de 2014, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação Mútua com a empresa INDÚSTRIA, COMÉRCIO DE CONFECÇÕES MARÓSTICA LTDA, e dá outras providências”.

- Aguardando parecer o Projeto de Lei nº 7, de 2014, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação Mútua com a empresa LAVINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA, e dá outras providências”.

- Aguardando parecer o Projeto de Lei nº 8, de 2014, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação Mútua com a empresa DA SILVA E GRANDO LTDA, e dá outras providências”.

- Com vista na CCJRF o Lei nº 12, de 2014, que “Estabelece normas gerais e critérios para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida no Município de Serafina Corrêa e dá outras providências”.

- Com vista na CCJRF o Projeto de Lei nº 13, de 2014, que “Institui a obrigatoriedade de disponibilização de lixeiras para destinação dos resíduos sólidos urbanos no Município de Serafina Corrêa”.

- Com vista na CCJRF o Projeto de Lei nº 18, de 2014, que “Inclui projeto nas Leis 3.129/2013 – Plurianual, nº 3.130/2013 – LDO, e na Lei nº 3.153/2013 – LOA, e abre Crédito Especial”.

Projetos enviados pelo Poder Executivo Municipal

- Projeto de Lei nº 27, de 2014, que “Altera a redação do Caput do art. 38 e do inciso III do art. 38, acrescenta o Inciso IV ao art. 38 e acrescenta os artigos 38-A e 38-B, da Lei nº 2.807, de 27 de junho de 2011 – Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 29, de 2014, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar parceria para implantação de loteamento popular de interesse social e dá outras providências”.