Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

Muito trabalho na 2ª Sessão de 2014

        O momento é de intenso trabalho na Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa, já que mais de duas dezenas de Projetos de Lei estão em tramitação, muitos enviados em Regime de Urgência pela Poder Executivo Municipal. Na noite de segunda-feira (10), a segunda Sessão Ordinária no ano foi realizada, com deliberação de diversas matérias, como segue:

- Encaminhado ao Prefeito o Pedido de Providências do Vereador Manoel Gomes com a seguinte ementa: “Os moradores da Vila Cabral e proximidades solicitam ao Poder Público Municipal a implantação do esgoto da Vila Cabral com a instalação de sistema de esgoto doméstico nas residências daquela localidade”.

- Encaminhado ao Prefeito o Pedido de Providências do Vereador Jairo Vidmar que “Solicita ao Prefeito Municipal que disponibilize profissionais de psiquiatria e quartos no Hospital Nossa Senhora do Rosário para o tratamento de dependentes químicos no Município”.

- APROVADO com voto de todos os Vereadores o Requerimento do Vereador Paulo José Massolini que “Requer que seja aprovada uma Sessão Solene, em data a ser definida pela Mesa Diretora, com o objetivo de homenagear o Dia Internacional da Mulher”.

- APROVADO por unanimidade o Projeto de Lei nº 2, de 2014, que “Altera o inciso II, do art. 11, da Lei nº 1154, de 30 de junho de 1992”.

- Com pedido de Vista à Vereadora Salete Cadore o Projeto de Lei nº 3, de 2014, que “Inclui projeto nas Leis 3.129/2013 – Plurianual, nº 3.130/2013 – LDO, e na Lei nº 3.153/2013 – LOA, e abre Crédito Especial”.

- APROVADO por unanimidade o Projeto de Lei nº 5, de 2014, que “Insere Inciso XIV no art. 14, da Lei 2327, de 23 de novembro de 2006”.

- APROVADO por unanimidade o Projeto de Lei nº 9, de 2014, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com o CORAL MUNICIPAL, na participação do evento III FESTIVAL INTERNACIONAL DE CORAIS 3 FRONTEIRAS, e dá outras providências”.

- APROVADO por unanimidade o Projeto de Lei nº 10, de 2014, que “Inclui projeto nas Leis 3.129/2013 – Plurianual, nº 3.130/2013 – LDO, e na Lei nº 3.153/2013 – LOA, e abre Crédito Especial”.

- APROVADO por maioria absoluta o Projeto de Lei nº 16, de 2014, que “Dá nova redação ao Parágrafo único do art. 105, da Lei nº 2248, de 27 de fevereiro de 2006”.

- APROVADO por unanimidade o Projeto de Lei nº 17, de 2014, que “Inclui projeto nas Leis 3.129/2013 – Plurianual, nº 3.130/2013 – LDO, e na Lei nº 3.153/2013 – LOA, e abre Crédito Especial”.

- Com pedido de Vista à Vereadora Salete Cadore o Projeto de Lei nº 19, de 2014, que “Inclui projeto nas Leis 3.129/2013 – Plurianual, nº 3.130/2013 – LDO, e na Lei nº 3.153/2013 – LOA, e abre Crédito Especial”.

- Pendente de votação do PL 19/2014, por ser veiculado a este, o Projeto de Lei nº 20, de 2014, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Subvencionar o Hospital Nossa Senhora e dá outras providências”.

Projetos de Lei nas Comissões Técnicas Permanentes

            - Aguardando parecer o Projeto de Lei nº 1, de 2014, que “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal de Serafina Corrêa e dá outras providências”.

- Aguardando parecer o Projeto de Lei nº 6, de 2014, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação Mútua com a empresa INDÚSTRIA, COMÉRCIO DE CONFECÇÕES MARÓSTICA LTDA, e dá outras providências”.

- Aguardando parecer o Projeto de Lei nº 7, de 2014, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação Mútua com a empresa LAVINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA, e dá outras providências”.

- Aguardando parecer o Projeto de Lei nº 8, de 2014, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação Mútua com a empresa DA SILVA E GRANDO LTDA, e dá outras providências”.

- Aguardando parecer o Projeto de Lei nº 11, de 2014, que “Autoriza doação de bens móveis inservíveis para a Administração, a entidades e famílias de baixa renda, e dá outras providências”.

- Aguardando parecer o Projeto de Lei nº 12, de 2014, que “Estabelece normas gerais e critérios para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida no Município de Serafina Corrêa e dá outras providências”.

- Aguardando parecer o Projeto de Lei nº 13, de 2014, que “Institui a obrigatoriedade de disponibilização de lixeiras para destinação dos resíduos sólidos urbanos no Município de Serafina Corrêa”.

- Com vista na COFT o Projeto de Lei nº 15, de 2014, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder Servidor ocupante de Cargo de Provimento Efetivo ao Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências”.

- Com vista na CCJRF o Projeto de Lei nº 18, de 2014, que “Inclui projeto nas Leis 3.129/2013 – Plurianual, nº 3.130/2013 – LDO, e na Lei nº 3.153/2013 – LOA, e abre Crédito Especial”.

- Aguardando parecer o Projeto de Lei nº 21, de 2014, que “Inclui projeto nas Leis 3.129/2013 – Plurianual, nº 3.130/2013 – LDO, e na Lei nº 3.153/2013 – LOA, e abre Crédito Especial”.

- Aguardando parecer o Projeto de Lei nº 22, de 2014, que “Inclui projeto nas Leis 3.129/2013 – Plurianual, nº 3.130/2013 – LDO, e na Lei nº 3.153/2013 – LOA, e abre Crédito Especial”.

Projetos enviados pelo Poder Executivo Municipal

- Projeto de Lei nº 23, de 2014, que “Dispõe sobre a arrecadação do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Coleta de Lixo para o exercício de 2014”. – Remetido para a CCJRF.