Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

Votação de Projeto já na primeira Sessão Ordinária do ano

                Na noite de segunda-feira (03), com casa cheia, foi realizada a primeira Sessão Ordinária de 2014. Com uma pauta extensa, devido às inúmeras correspondências e um total de 22 Projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo Municipal, a reunião contou com coordenação dos trabalhos do Presidente neste ano, Vereador Nelson Pedro Mezzomo. A Mesa Diretora 2014 é completada pelo Vereador Silmar Santin, como Vice-presidente, pela Vereadora Nega Castro como Secretária e pelo Vereador Paulo Massolini, como 2ª Secretário.

            Os líderes foram indicados de forma verbal e ficaram assim definidos para atuarem ao longo deste ano: a bancada do PMDB indicou como Líder o Vereador Jairo Vidmar e o Vereador Vando Dalmas como Vice; a bancada do DEM indicou como Líder o Vereador Paulo Massolini e Vice o Vereador Gilmar Facco; a bancada do PP terá a Vereadora Nega Castro como líder e o Vereador Silmar Santin como Vice; o Líder de Governo neste ano será o Vereador Silmar Santin, tendo como Vice-líder a Vereadora Nega Castro.

            Como primeiro compromisso, os Líderes de Bancadas indicaram nomes para fazerem parte das quatro Comissões Técnicas Permanentes. Os cinco Vereadores indicados para cada Comissão vão se reunir e, em sua primeira reunião, vão definir as funções que cada um desempenhará.

            Encaminhados em Regime de Urgência durante o Recesso Parlamentar, cinco Projetos de Lei haviam recebido parecer da Comissão Representativa e nesta Sessão estavam aptos para votação. Confira as deliberações legislativas:

- Com VISTA à Vereadora Salete Cadore o Projeto de Lei nº 3, de 2014, que “Inclui projeto nas Leis 3.129/2013 – Plurianual, nº 3.130/2013 – LDO, e na Lei nº 3.153/2013 – LOA, e abre Crédito Especial”.

- Com VISTA ao Vereador Vando Dalmás o Projeto de Lei nº 5, de 2014, que “Insere Inciso XIV no art. 14, da Lei 2327, de 23 de novembro de 2006”.

- APROVADO por unanimidade o Projeto de Lei nº 14, de 2014, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contratação temporária, de excepcional interesse público, de Médico, e dá outras providências”.

- Com VISTA à Vereadora Salete Cadore o Projeto de Lei nº 19, de 2014, que “Inclui projeto nas Leis 3.129/2013 – Plurianual, nº 3.130/2013 – LDO, e na Lei nº 3.153/2013 – LOA, e abre Crédito Especial”.

- Pendente de votação do PL 19/2014 o Projeto de Lei nº 20, de 2014, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Subvencionar o Hospital Nossa Senhora e dá outras providências”.

Projetos enviados pelo Poder Executivo Municipal

            - Projeto de Lei nº 1, de 2014, que “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal de Serafina Corrêa e dá outras providências”. – Remetido para a CCJRF, COFT e CCEAS.

- Projeto de Lei nº 2, de 2014, que “Altera o inciso II, do art. 11, da Lei nº 1154, de 30 de junho de 1992”. – Remetido para a CCJRF.

- Projeto de Lei nº 4, de 2014, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bem imóvel descrito e dá outras providências”. – Remetido para a CCJRF.

- Projeto de Lei nº 6, de 2014, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação Mútua com a empresa INDÚSTRIA, COMÉRCIO DE CONFECÇÕES MARÓSTICA LTDA,  e dá outras providências”. – Remetido para a CCJRF e COFT.

- Projeto de Lei nº 7, de 2014, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação Mútua com a empresa  LAVINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA,  e dá outras providências”. – Remetido para a CCJRF e COFT.

- Projeto de Lei nº 8, de 2014, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação Mútua com a empresa DA SILVA E GRANDO LTDA,  e dá outras providências”. – Remetido para a CCJRF e COFT.

- Projeto de Lei nº 9, de 2014, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com o CORAL MUNICIPAL, na participação do evento III FESTIVAL INTERNACIONAL DE CORAIS 3 FRONTEIRAS, e dá outras providências”. – Remetido para a CCJRF e COFT.

- Projeto de Lei nº 10, de 2014, que “Inclui projeto nas Leis 3.129/2013 – Plurianual, nº 3.130/2013 – LDO, e na Lei nº 3.153/2013 – LOA, e abre Crédito Especial”. – Remetido para a CCJRF e COFT.

- Projeto de Lei nº 11, de 2014, que “Autoriza doação de bens móveis inservíveis para a Administração, a entidades e famílias de baixa renda, e dá outras providências”. – Remetido para a CCJRF.

- Projeto de Lei nº 12, de 2014, que “Estabelece normas gerais e critérios para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida no Município de Serafina Corrêa e dá outras providências”. – Remetido para a CCJRF.

- Projeto de Lei nº 13, de 2014, que “Institui a obrigatoriedade de disponibilização de lixeiras para destinação dos resíduos sólidos urbanos no Município de Serafina Corrêa”. – Remetido para a CCJRF.

- Projeto de Lei nº 15, de 2014, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder Servidor ocupante de Cargo de Provimento Efetivo ao Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências”. – Remetido para a CCJRF e COFT.

- Projeto de Lei nº 16, de 2014, que “Dá nova redação ao Parágrafo único do art. 105, da Lei nº 2248, de 27 de fevereiro de 2006”. – Remetido para a CCJRF.

- Projeto de Lei nº 17, de 2014, que “Inclui projeto nas Leis 3.129/2013 – Plurianual, nº 3.130/2013 – LDO, e na Lei nº 3.153/2013 – LOA, e abre Crédito Especial”. – Remetido para a CCJRF e COFT.

- Projeto de Lei nº 18, de 2014, que “Inclui projeto nas Leis 3.129/2013 – Plurianual, nº 3.130/2013 – LDO, e na Lei nº 3.153/2013 – LOA, e abre Crédito Especial”. – Remetido para a CCJRF e COFT.

- Projeto de Lei nº 21, de 2014, que “Inclui projeto nas Leis 3.129/2013 – Plurianual, nº 3.130/2013 – LDO, e na Lei nº 3.153/2013 – LOA, e abre Crédito Especial”. – Remetido para a CCJRF e COFT.

- Projeto de Lei nº 22, de 2014, que “Inclui projeto nas Leis 3.129/2013 – Plurianual, nº 3.130/2013 – LDO, e na Lei nº 3.153/2013 – LOA, e abre Crédito Especial”. – Remetido para a CCJRF e COFT.