Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

Código Tributário é aprovado em Sessão Extraordinária

O período ordinária na Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa encerrou, mas o trabalho permanece intenso. Na manhã de sexta-feira (20), os Vereadores estiveram reunidos para uma Sessão Extraordinária. Em pauta estiveram seis Emendas e um total de dez Projetos de Lei. Destaque para as votações referentes ao novo Código de Posturas do Município, que foi aprovado, sendo que também foram aprovadas três Emendas ao seu projeto.

Acompanhe as matérias legislativas e as deliberações dos Vereadores:

* APROVADA por unanimidade a Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 158/2013 que “Altera as redações da ementa, do § 2º do Art. 24 e do Art. 34 do Projeto de Lei nº 158/2013”.

* APROVADA por unanimidade a Emenda Supressiva nº 2 ao Projeto de Lei nº 158/2013 que “Suprime o Inciso V do Art. 9º do Projeto de Lei nº 158/2013”.

* REJEITADA por cinco votos a quatro a Emenda Modificativa nº 3 ao PL 158/2013 que “Altera redação do Inciso XI do Art. 76 do Projeto de Lei nº 158/2013”.

* REJEITADA por cinco votos a quatro a Emenda Modificativa nº 4 ao PL 158/2013 que “Altera redação do Art. 152 do Projeto de Lei nº 158/2013”.

* APROVADA por unanimidade a Emenda Modificativa nº 5 ao PL 158/2013 que “Altera valores das alíquotas constantes do Anexo III do Item V do Projeto de Lei nº 158/2013”.

* REJEITADA por cinco votos a quatro a Emenda Supressiva nº 6 ao PL 158/2013 que “Suprime o Inciso II, III e IV do Art. 152 do Projeto de Lei nº 158/2013”.

* APROVADO por sete votos favoráveis e um contrário o Projeto de Lei nº 158/ 2013, que “Estabelece o CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, consolida a legislação tributária e dá outras providências”.

* APROVADO por unanimidade o Projeto de Lei nº 159/ 2013, que “Denomina Logradouro Público no Município de Serafina Corrêa”.

* APROVADO por unanimidade o Projeto de Lei nº 160/ 2013, que “Aprova o Calendário de Eventos para o ano de 2014 e dá outras providências”.

* APROVADO por unanimidade o Projeto de Lei nº 161/ 2013, que “Inclui projeto nas Leis nº 2612/2009 – Plurianual, nº 2979/2012 – LDO e na Lei nº 2999/2012 – LOA, e abre Crédito Especial”.

* APROVADO por unanimidade o Projeto de Lei nº 162/ 2013, que “Inclui projeto nas Leis nº 2612/2009 – Plurianual, nº 2979/2012 – LDO e na Lei nº 2999/2012 – LOA, e abre Crédito Especial”.

* APROVADO por unanimidade o Projeto de Lei nº 163/ 2013, que “Inclui projeto nas Leis nº 2612/2009 – Plurianual, nº 2979/2012 – LDO e na Lei nº 2999/2012 – LOA, e abre Crédito Especial”.

* APROVADO por unanimidade o Projeto de Lei nº 164/ 2013, que “Inclui projeto nas Leis nº 2612/2009 – Plurianual, nº 2979/2012 – LDO e na Lei nº 2999/2012 – LOA, e abre Crédito Especial”.

* APROVADO por unanimidade o Projeto de Lei nº 165/ 2013, que “Inclui projeto nas Leis nº 2612/2009 – Plurianual, nº 2979/2012 – LDO e na Lei nº 2999/2012 – LOA, e abre Crédito Especial”.

* APROVADO por unanimidade o Projeto de Lei nº 166/ 2013, que “Inclui projeto nas Leis nº 2612/2009 – Plurianual, nº 2979/2012 – LDO e na Lei nº 2999/2012 – LOA, e abre Crédito Especial”.

* APROVADO por unanimidade o Projeto de Lei nº 167/ 2013, que “Inclui projeto nas Leis nº 2612/2009 – Plurianual, nº 2979/2012 – LDO e na Lei nº 2999/2012 – LOA, e abre Crédito Especial”.