Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

Diversas e variadas votações na última Sessão Ordinária de 2013

Na noite de segunda-feira (16), os Vereadores de Serafina Corrêa tiveram um importante compromisso: a última Sessão Ordinária do primeiro ano de seu mandato. Em pauta estiveram quatro Pedidos de Providências, a discussão e votação do Código de Posturas, bem como de retificação e emenda a ele. O momento também foi de definição da Comissão Representativa e da escolha da nova Mesa Diretora para 2014.

Acompanhe abaixo as deliberações e demais proposições em tramitação na Câmara, sendo que uma Sessão Extraordinária foi agendada para sexta-feira desta semana (20), às 8h30min, para tratar das matérias que permanecem em pauta:

* APROVADA por unanimidade a Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 104/2013, encaminhada pelo Poder Executivo Municipal, que “Retifica o Projeto de Lei nº 104/2013”.

* APROVADA por unanimidade a Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 104/2013, encaminhada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final,  que “Altera as redações da ementa, do Inciso III do Art. 3º, do § 1º do Art. 3º, do § 2º do Art. 3º, do Inciso I, § 2º, do Art. 3º, do § 3º do Art. 3º, do Inciso II, § 3º, do Art. 3º, do Art. 4º, do Art. 5º, e do Art. 14 do Projeto de Lei nº 104/2013”.

* APROVADO por unanimidade o Projeto de Lei nº 104/2013 que “Reestrutura e define o novo CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA e dá outras providências”.

* Lido e encaminhado o Pedido de Providências da Vereadora Salete Cadore que “1- Solicita ao Prefeito Municipal que o Poder Público lidere uma articulação local de instituições para apoiar os atendimentos de urgência em saúde no Município; 2 – Articular o serviço dos Bombeiros Voluntários e da Brigada Militar com a Secretaria Municipal de Saúde e outros setores públicos; 3 – Estabelecer uma regulação local para auxiliar no atendimento às urgências através destes serviços; 4 – Unificar as informações e orientar a comunidade sobre o serviço de atendimento às urgências e sobre o SAMU, em Serafina Corrêa”.

* Lido e encaminhado o Pedido de Providências do Vereador Paulo Massolini que “Requer ao Poder Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Saúde para que reúnam órgãos governamentais e não governamentais para definirem responsabilidade para atendimento de urgência, emergência e outros”.

* Lido e encaminhado o Pedido de Providências do Vereador Paulo Massolini que “Requer ao Poder Executivo Municipal para que destine espaço (s) específico (s) para depósito de lixo seco, onde as pessoas depositem materiais que possam ser reciclados e reutilizados. Há necessidade de regulamentar a utilização deste (s) espaço (s)”.

* Lido e encaminhado o Pedido de Providências da Vereadora Salete Cadore que “Solicita ao Prefeito Municipal que encaminhe à Secretaria Municipal de Educação e Cultura e à Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo este pedido de inclusão nos trabalhos escolares, das disciplinas desenvolvidas nas escolas, nas promoções culturais e valorização de tema Patrimônio Histórico: Patrimônio Histórico e Cultural, Material e Imaterial”.

MATÉRIAS NAS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES

* Projeto de Lei nº 158/ 2013, que “Estabelece o CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, consolida a legislação tributária e dá outras providências”. – Em estudo na CCJRF e na COFT.

* Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 158/2013 que “Altera as redações da ementa, do § 2º do Art. 24 e do Art. 34 do Projeto de Lei nº 158/2013”. – Em estudo na CCJRF e na COFT.

* Emenda Supressiva nº 2 ao Projeto de Lei nº 158/2013 que “Suprime o Inciso V do Art. 9º do Projeto de Lei nº 158/2013”. – Em estudo na CCJRF e na COFT.

* Projeto de Lei nº 159/ 2013, que “Denomina Logradouro Público no Município de Serafina Corrêa”. – Em estudo na CCJRF e na CCEAS.

* Projeto de Lei nº 160/ 2013, que “Aprova o Calendário de Eventos para o ano de 2014 e dá outras providências”. – Em estudo na CCJRF.

* Projeto de Lei nº 161/ 2013, que “Inclui projeto nas Leis nº 2612/2009 – Plurianual, nº 2979/2012 – LDO e na Lei nº 2999/2012 – LOA, e abre Crédito Especial”. – Em estudo na CCJRF e na COFT.

* Projeto de Lei nº 162/ 2013, que “Inclui projeto nas Leis nº 2612/2009 – Plurianual, nº 2979/2012 – LDO e na Lei nº 2999/2012 – LOA, e abre Crédito Especial”. – Em estudo na CCJRF e na COFT.

* Projeto de Lei nº 163/ 2013, que “Inclui projeto nas Leis nº 2612/2009 – Plurianual, nº 2979/2012 – LDO e na Lei nº 2999/2012 – LOA, e abre Crédito Especial”. – Em estudo na CCJRF e na COFT.

* Projeto de Lei nº 164/ 2013, que “Inclui projeto nas Leis nº 2612/2009 – Plurianual, nº 2979/2012 – LDO e na Lei nº 2999/2012 – LOA, e abre Crédito Especial”. – Em estudo na CCJRF e na COFT.

* Projeto de Lei nº 165/ 2013, que “Inclui projeto nas Leis nº 2612/2009 – Plurianual, nº 2979/2012 – LDO e na Lei nº 2999/2012 – LOA, e abre Crédito Especial”. – Em estudo na CCJRF e na COFT.

* Projeto de Lei nº 166/ 2013, que “Inclui projeto nas Leis nº 2612/2009 – Plurianual, nº 2979/2012 – LDO e na Lei nº 2999/2012 – LOA, e abre Crédito Especial”. – Em estudo na CCJRF e na COFT.

* Projeto de Lei nº 167/ 2013, que “Inclui projeto nas Leis nº 2612/2009 – Plurianual, nº 2979/2012 – LDO e na Lei nº 2999/2012 – LOA, e abre Crédito Especial”. – Em estudo na CCJRF e na COFT.

MATÉRIAS APRESENTADAS POR VEREADORES

* Emenda Modificativa nº 3 ao PL 158/2013, dos Vereadores da Bancada do PMDB, que “Altera redação do Inciso XI do Art. 76 do Projeto de Lei nº 158/2013”.

* Emenda Modificativa nº 4 ao PL 158/2013, dos Vereadores da Bancada do PMDB, que “Altera redação do Art. 152 do Projeto de Lei nº 158/2013”.

* Emenda Modificativa nº 5 ao PL 158/2013, dos Vereadores da Bancada do PMDB, que “Altera valores das alíquotas constantes do Anexo III do Item V do Projeto de Lei nº 158/2013”.

* Emenda Supressiva nº 6 ao PL 158/2013, dos Vereadores da Bancada do PMDB, que “Suprime o Inciso II, III e IV do Art. 152 do Projeto de Lei nº 158/2013”.