Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

Recesso Parlamentar no Legislativo Serafinense

Pela primeira vez nesta legislatura os Vereadores e a comunidade não terão os encontros semanais no Plenário para as Sessões Ordinárias nas noites de segunda-feira, durante mais de 40 dias. Uma interrupção temporária nas atividades legislativas ordinárias é o que acontece quando a Câmara de Vereadores entra no período de Recesso Parlamentar.

“Conforme disposto na Lei Orgânica Municipal e também no Regimento Interno o recesso está previsto no período compreendido entre 23 de dezembro e 1º de fevereiro”, explica a Assessora Jurídica da Câmara de Vereadores, Claudete Pissaia. Ela lembra, no entanto que apenas as Sessões Ordinárias e as reuniões das Comissões Técnicas Permanentes é que não são realizadas, sendo que o trabalho administrativo e o atendimento ao público seguem sem alterações. “Durante o recesso, se houver necessidade, os Vereadores poderão se reunir para tratar de projetos que demandem urgência. Para isso, são convocados para outro tipo de reunião plenária, a Sessão Extraordinária. Quem atua neste período é a Comissão Representativa que é composta por três Vereadores e presidida pelo Presidente da Casa”, conclui Claudete.

Na próxima segunda-feira (16), portanto, acontece a última reunião Ordinária deste ano que, também como previsto em legislação, contará com votação e escolha da Mesa Diretora de 2014, bem como da Comissão Representativa.