Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

Clima natalino na primeira sessão plenária de dezembro.

Dezembro chegou e com ele, o clima natalino. Com decoração especial é que a primeira reunião plenária do último mês deste ano foi realizada, na noite de segunda-feira (02). Acompanhe as matérias que passaram pelo Legislativo na 48ª Sessão Ordinária neste ano:

* APROVADA por unanimidade a Emenda Modificativa nº 1/2013 ao Projeto de Lei nº 152/2013, assinado pelos Vereadores integrantes da CCJRF, que “Altera a redação do Inciso VIII do Art. 3º do projeto de Lei nº 152/2013”.

* APROVADO por unanimidade o Projeto de Lei nº 152/ 2013, que “Dispõe sobre normas técnicas e definições relativas à edificações no Município de Serafina Corrêa e dá outras providências”. 

* Lido e encaminhado o Pedido de Providências do Vereador Adriano Apolinário que “Solicita ao Prefeito que adote medidas que tornem obrigatória a disponibilização, nas agências bancárias instaladas em Serafina Corrêa, de banheiros para utilização pública, separado por sexo e com dependências próprias às pessoas com necessidades especiais, deficientes físicos ou com mobilidade reduzida, vedada qualquer tipo de restrição à sua utilização”.

* Lido e encaminhado o Pedido de Providências do Vereador Adriano Apolinário que “Solicita ao Prefeito a fixação de placas nas vias de acesso a Cidade de Serafina Corrêa e também nas vias e pontos mais movimentados do Centro, com o objetivo de informar e orientar os vendedores ambulantes para a exigência de autorização e o pagamento de taxas municipais de licença para exercerem o comércio ambulante no Município, bem como informar e orientar a população de como devem proceder e denunciar caso presenciem a atividade de comércio ambulante sem autorização da Prefeitura”.

MATÉRIAS NAS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES

e NA COMISSÃO ESPECIAL

* Projeto de Lei nº 104/2013 que “Reestrutura e define o novo CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA e dá outras providências”. – Em estudo na Comissão Especial.

* Projeto de Lei nº 153/ 2013, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Serafina Corrêa para exercício financeiro de 2014”. - Em estudo na COFT.

* Projeto de Lei nº 158/ 2013, que “Estabelece o CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, consolida a legislação tributária e dá outras providências”. – Em estudo na CCJRF e na COFT.