Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

Deliberações de 24/09/2007

Em sua 27ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (24/09/2007), a Câmara Municipal deliberou sobre a seguinte ordem do dia:

Lido pelo Relator da CCJ, Ver. Arnaldo Luiz Pacassa, parecer pela ilegalidade do PL-045/2007 que após foi aprovado. De imediato, foi retirado para ajustes o PROJETO DE LEI Nº. 45/2007 do Poder Executivo que "Reestrutura o Código de Posturas do Município de Serafina Corrêa, instituído pela Lei Municipal nº. 92/1964 e dá providências".

Aprovado o Parecer CCJ nº. 40/2007 reencaminhando o PL-53/2007 a CFP. Remetido a CFP o PROJETO DE LEI Nº. 53/2007 do Poder Executivo que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2008 e dá outras providências".

No aguardo de parecer o PROJETO DE LEI Nº. 56/2007 do Poder Executivo que "Denomina Quadro Mural da Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa como Órgão de Imprensa do Poder Executivo".

Aprovado o Parecer CCJ nº. 41/2007 pela legalidade do PL-58/2007. APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 58/2007 do Poder Executivo que "Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com as empresas ABG Engenharia e Meio Ambiente LTDA e BIOLAW Consultoria Ambiental LTDA, objetivando produção de mudas de árvores nativas".

Com pedido de vistas do Vereador Adir Soranzo ao Parecer CCJ nº. 42/2007 pela legalidade do PL-59/2007 e ao PROJETO DE LEI Nº. 59/2007 do Poder Executivo que "Autoriza o Poder Executivo a contratar, emergencialmente, um motorista para transporte escolar".

Aprovado o Parecer CCJ nº. 43/2007 pela legalidade do PRL-08/2007. APROVADO o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 8/2007 do Ver. Francisco Bernardo Mezzomo que "Autoriza a Mesa Diretora a realizar solenidade de entrega do Diploma de "Político Destaque" para Presidentes da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, referentes à 9ª e 10ª Legislaturas".

Aprovado o Parecer CCJ nº. 44/2007 pela legalidade do PRL-09/2007. APROVADO o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 9/2007 do Ver. Francisco Bernardo Mezzomo que "Autoriza a Mesa Diretora a realizar solenidade de entrega do Diploma de "O Legislador" para ex-Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, referentes à 9ª e 10ª Legislaturas".

Leitura que após foi APROVADO o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 10/2007 da Presidência da Câmara Municipal que "Concede Licença ao Vereador Pedro José Fozza, para tratamento de saúde, e dá outras providências".

Leitura que, depois de APROVADO, foi remetido a CCEAS o REQUERIMENTO Nº. 193/2007 de autoria do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa que "Requer a Comissão de Cultura, Educação e Assistência Social, a realização de Audiência Pública para ouvir autoridades públicas e entidades organizadas da sociedade civil sobre as causas que levam os jovens a utilizar substâncias entorpecentes que causam dependência química apontando, ao final, sugestões que possam ser implementadas por políticas públicas".

Leitura que após ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito Municipal o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 196/2007 de autoria da Vereadora Olderes Maria Piazza Santin que "Solicita ao Prefeito Municipal a construção de uma rampa para o acesso de deficientes físicos na quadra do Ginásio Municipal Irceu Gasperin". Verbalmente, em Plenário, a Vereadora proponente acrescentou e solicitou que se instale, também, rampas de acesso no Centro Administrativo Municipal e no Ginásio Municipal Valdomiro Castro.