Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

Novidades na composição legislativa e muitos projetos votados na Sessão Ordinária de 11.11

Nivaldo Tezza está ocupando
a cadeira da Vereadora Salete
Cadore, em licença.

A Vereadora Nega Castro
está de volta ao Legislativo
depois de quatro semanas.

Uma reunião tendo na pauta diversos Projetos de Leis para discussão e votação, além de outras matérias legislativas, como Pedidos de Providências. Assim foi a 45º Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa, realizada na noite de segunda-feira, 11 de novembro.

A composição legislativa contou com novidades já que com a licença da Vereadora Salete Cadore (PMDB), está atuando em seu lugar o suplente Nivaldo Tezza (PMDB). Além disso, depois de quatro semanas afastada do Legislativo tendo sido substituída por Roberto Dalmás (PSB), retornou a Vereadora Nega Castro (PP), que também desempenha as funções de Líder do Governo e Vice-Presidente da Mesa Diretora.

Acompanhe as matérias que foram votadas nesta reunião, bem como as demais matérias que tramitam no Legislativo Municipal de Serafina Corrêa neste momento, como o Projeto de Resolução Legislativa assinado pelo Vereador Jairo Vidmar que tem o objetivo de criar a Frencoop – Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo.

* APROVADO com sete votos favoráveis e abstenção da Vereadora Nega Castro, o Projeto de Lei nº 147/ 2013, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a Concessão de Direito Real de Uso de Área Urbanizada do Loteamento Industrial Salete e dá outras providências”.

* APROVADO por unanimidade o Projeto de Lei nº 151/ 2013, que “Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados à equipe de Estratégia de Saúde da Família – ESF”.

* APROVADO por unanimidade o Projeto de Lei nº 154/ 2013, que “Inclui elemento de despesa na Lei Municipal nº 2999/ 2012 – LOA, e abre Crédito Especial”.

* APROVADO por unanimidade o Projeto de Lei nº 155/ 2013, que “Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 3.078, de 28 de maio de 2013 e dá outras providências”.

* APROVADO por unanimidade o Projeto de Lei nº 156/ 2013, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas e dá outras providências”.

* APROVADO por unanimidade o Projeto de Lei nº 157/ 2013, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio à Empresa Oficina Mecânica JHJ LTDA – ME mediante a execução de serviços de terraplanagem e dá outras providências”.

* Lido e encaminhado ao Prefeito o Pedido de Providências do Vereador Manoel Gomes que “Solicita a apreciação do pedido: Os moradores da Vila Cabral e proximidades solicitam ao Poder Público Municipal serviços de máquinas e apoios necessários, para a instalação de fossas, compondo o sistema de esgoto doméstico nas residências daquela localidade”.

* Lido e encaminhado ao Prefeito o Pedido de Providências do Vereador Paulo Massolini que “Solicita ao Prefeito Municipal, Secretaria Municipal de Educação, Departamento de Cultura e Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo para que ações sejam viabilizadas no sentido de estimular o Bilinguismo: Português –  Talian em nosso Município”.

MATÉRIAS NAS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES

e NA COMISSÃO ESPECIAL

* Projeto de Lei nº 104/2013 que “Reestrutura e define o novo CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA e dá outras providências”. – Em estudo na Comissão Especial.

* Projeto de Lei nº 152/ 2013, que “Dispõe sobre normas técnicas e definições relativas à edificações no Município de Serafina Corrêa e dá outras providências”.  – em estudo na CCJRF.

* Projeto de Lei nº 153/ 2013, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Serafina Corrêa para exercício financeiro de 2014”. – No aguardo de realização de Audiência Pública.

* Projeto de Lei nº 158/ 2013, que “Estabelece o CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, consolida a legislação tributária e dá outras providências”. – em estudo na COFT.

MATÉRIAS ENCAMINHADAS PELO PODER EXECUTIVO

* Substitutivo ao Projeto de Lei nº 146/ 2013, que “Institui normas para a concessão de auxílios e subvenções e dá outras providências”. – Remetido para a CCJRF e a COFT para pareceres.

MATÉRIAS ENCAMINHADAS PELOS VEREADORES

* Projeto de Resolução Legislativa nº 4/2013, de autoria do Vereador Jairo Vidmar, que “Cria a Frente Parlamentar de apoio ao Cooperativismo - FRENCOOP na Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa. – Remetido para a CCJRF para parecer.