Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

Novembro Azul no Legislativo Serafinense

O penúltimo mês neste ano iniciou com bastante trabalho. Na segunda-feira (4) foi realizada a 44ª Sessão Ordinária de 2013, a primeira de novembro. Além de deliberar sobre diferentes matérias, os Vereadores têm pela frente importantes projetos para estudar, já que foram encaminhadas pelo Prefeito Municipal matérias extensas e complexas, como é o caso da Lei Orçamentária para o próximo exercício e também o Código Tributário do Município. É importante lembrar que também está tramitando na casa projeto que visa implantar um novo Código de Posturas para Serafina Corrêa.  

Os Vereadores e demais presentes no Plenário contaram com decoração especial devido ao Novembro Azul, uma campanha de conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata que a saber, é o segundo mais comum entre os homens brasileiros.

Acompanhe as matérias que foram votadas nesta reunião, bem como as demais matérias que tramitam no Legislativo Municipal de Serafina Corrêa:

* APROVADO por unanimidade o Projeto de Lei nº 148/ 2013, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a Concessão de Direito Real de Uso de Área Urbanizada do Loteamento Industrial Salete e dá outras providências”.

* APROVADA por unanimidade a Indicação da Vereadora Salete Cadore que “Solicita a conclusão das obras referentes aos incentivos concedidos pela Lei Municipal nº 1.682, de 30 de novembro de 1999, à Empresa Zandei Alimentos Ltda., com urgência”.

* APROVADO por unanimidade o Requerimento do Vereador Nelson Mezzomo que “Requer licença do cargo de Vereador para o período de 18 de novembro a 2 de dezembro de 2013, para tratar de assuntos particulares”.

* APROVADO por unanimidade o Requerimento da Vereadora Salete Cadore que “Requer prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Temporária Especial com a finalidade de analisar, discutir e realizar audiências públicas e emitir parecer ao projeto de Lei nº 104/2013.

MATÉRIAS NAS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES

e NA COMISSÃO ESPECIAL

* Projeto de Lei nº 104/2013 que “Reestrutura e define o novo CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA e dá outras providências”. – Em estudo na Comissão Especial.

* Projeto de Lei nº 146/ 2013, que “Institui normas para a concessão de auxílios e subvenções e dá outras providências”. – Em estudo na CCJRF e COFT.

* Projeto de Lei nº 147/ 2013, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a Concessão de Direito Real de Uso de Área Urbanizada do Loteamento Industrial Salete e dá outras providências”. – Com vista na CCJRF.

NOVOS PROJETOS DE LEI ENCAMINHADOS PELO EXECUTIVO

* Projeto de Lei nº 151/ 2013, que “Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados à equipe de Estratégia de Saúde da Família – ESF”.

* Projeto de Lei nº 152/ 2013, que “Dispõe sobre normas técnicas e definições relativas à edificações no Município de Serafina Corrêa e dá outras providências”. 

* Projeto de Lei nº 153/ 2013, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Serafina Corrêa para exercício financeiro de 2014”.

* Projeto de Lei nº 154/ 2013, que “Inclui elemento de despesa na Lei Municipal nº 2999/ 2012 – LOA, e abre Crédito Especial”.

* Projeto de Lei nº 155/ 2013, que “Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 3.078, de 28 de maio de 2013 e dá outras providências”.

* Projeto de Lei nº 156/ 2013, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas e dá outras providências”.

* Projeto de Lei nº 157/ 2013, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio à Empresa Oficina Mecânica JHJ LTDA – ME mediante a execução de serviços de terraplanagem e dá outras providências”.

* Projeto de Lei nº 158/ 2013, que “Estabelece o CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, consolida a legislação tributária e dá outras providências”.