Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

Diversas matérias legislativas na última Sessão de outubro.

A última Sessão Ordinária no mês de outubro contou com uma pauta extensa e diversificada. Além de projetos de leis, os Vereadores também deliberaram Pedidos de Providências, Indicação e Pedido de Licença. Acompanhe as matérias legislativas e os projetos que estão sendo analisados pelas Comissões:

* APROVADO por unanimidade o Projeto de Lei nº 149/ 2013, que “Prorroga a cedência e o custeio das despesas de passagem e alimentação de Servidor Municipal que presta serviços ao Cartório Eleitoral da 22ª ZE – Guaporé”.

* APROVADO por unanimidade o Projeto de Lei nº 150/ 2013, que “Inclui atividade nas Leis nº 2012/2009 – Plurianual, nº 2979/2012 – LDO e na Lei nº 2999/2012 – LOA, e abre Crédito Especial”.

* APROVADO por unanimidade o Pedido de Licença do cargo de Vereadora Salete Cadore, no período de 11 a 24 de novembro de 2013, para tratar de assuntos particulares.

* Com pedido de vista ao Vereador Silmar Roberto Santin a Indicação da Vereadora Salete Cadore que “Solicita a conclusão das obras referentes aos incentivos concedidos pela Lei Municipal nº 1.682, de 30 de novembro de 1999, à Empresa Zandei Alimentos Ltda., com urgência”.

* Lido, debatido em Plenário e após encaminhado ao Prefeito Municipal o Pedido de Providências assinado pelo Vereador Manoel Gomes que “Solicita ao Prefeito Municipal que envie correspondência às operadoras de telefonia móvel que atuam no Município de Serafina Corrêa, demonstrando a insatisfação com a precariedade de sinal de telefonia móvel no Camping Carreiro e solicitando a instalação de uma antena para dar cobertura a esta localidade”.

* Lido, debatido em Plenário e após encaminhado ao Prefeito Municipal o Pedido de Providências assinado pela Vereadora Salete Cadore que “Solicita ao Prefeito Municipal ao recolhimento de animais abandonados. A área deve ser protegida de riscos de contaminação e da possibilidade de transmissão de doenças. Desenvolver, através da Secretaria Municipal de Saúde, trabalhos de proteção e promoção à saúde pública, por meio de vigilância e controle de animais domésticos e outros, de saneamento ambiental e educação em saúde. Implantar um Sistema Municipal de Controle de Zoonoses”.

MATÉRIAS NAS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES

e NA COMISSÃO ESPECIAL

* Projeto de Lei nº 104/2013 que “Reestrutura e define o novo CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA e dá outras providências”. – Em estudo na Comissão Especial.

* Projeto de Lei nº 146/ 2013, que “Institui normas para a concessão de auxílios e subvenções e dá outras providências”. – Em estudo na CCJRF e COFT.

* Projeto de Lei nº 147/ 2013, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a Concessão de Direito Real de Uso de Área Urbanizada do Loteamento Industrial Salete e dá outras providências”. – Com vista na CCJRF.

* Projeto de Lei nº 148/ 2013, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a Concessão de Direito Real de Uso de Área Urbanizada do Loteamento Industrial Salete e dá outras providências”. – Com vista na CCJRF.