Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

Importantes projetos foram votados na noite de 21 de outubro.

Dezenas de pessoas acompanharam a 42ª Sessão Ordinária neste ano, que foi realizada na noite de segunda-feira (21), no Plenário. Diferentes matérias foram debatidas e deliberadas, conforme segue:

* APROVADA por unanimidade a Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 129/2013 que “Altera a redação da ementa do projeto de Lei nº 129/2013”, de autoria da Vereadora Salete Cadore.

* APROVADO o Projeto de Lei nº 129/2013, com votos contrários dos Vereadores Jairo Vidmar, Manoel Gomes, Vando Dalmas e Salete Cadore, que “Acrescenta o art. 32ª, revoga o inciso II, do parágrafo 2º do art. 40, da Lei nº 2.807, de 27 de junho de 2011 – Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, e dá outras providências”.

* APROVADO por unanimidade o Projeto de Lei nº 143/2013 que “Dispõe sobre valores relativos à Gratificação Natalina (13º Salário) de 2013, indenização de encargos de servidores ativos, pensionistas e demais agentes públicos do Município de Serafina Corrêa, decorrentes de consignação bancária”.

* APROVADO por unanimidade o Projeto de Lei nº 145/2013 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Comercial e Industrial de Serafina Corrêa – ACISCO para a realização do evento FEAGRICS – 2013 e a repassar recurso e dá outras providências”.

* APROVADO o Pedido de Prorrogação de Licença do cargo de Vereadora Nega Castro, para tratar de assuntos particulares da, até o dia 5 de novembro de 2013.

* Lido, debatido em Plenário e após encaminhado ao Prefeito Municipal o Pedido de Providências assinado por todos os Vereadores que “Solicita para que sejam cumpridas as leis federais, estaduais e municipais com o objetivo de educar e, principalmente, coibir abusos de perturbação do sossego alheio (Lei do Silêncio).

MATÉRIAS NAS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES

e NA COMISSÃO ESPECIAL

* Projeto de Lei nº 104/2013 que “Reestrutura e define o novo CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA e dá outras providências”. – Em estudo na Comissão Especial.

* Projeto de Lei nº 146/ 2013, que “Institui normas para a concessão de auxílios e subvenções e dá outras providências”. – Em estudo na CCJRF e COFT.

NOVOS PROJETOS DE LEI

* Projeto de Lei nº 147/ 2013, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a Concessão de Direito Real de Uso de Área Urbanizada do Loteamento Industrial Salete e dá outras providências”. – Remetido à CCJRF e COFT.

* Projeto de Lei nº 148/ 2013, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a Concessão de Direito Real de Uso de Área Urbanizada do Loteamento Industrial Salete e dá outras providências”. – Remetido à CCJRF e COFT.

* Projeto de Lei nº 149/ 2013, que “Prorroga a cedência e o custeio das despesas de passagem e alimentação de Servidor Municipal que presta serviços ao Cartório Eleitoral da 22ª ZE – Guaporé”. – Remetido à CCJRF e COFT.

* Projeto de Lei nº 150/ 2013, que “Inclui atividade nas Leis nº 2012/2009 – Plurianual, nº 2979/2012 – LDO e na Lei nº 2999/2012 – LOA, e abre Crédito Especial”. – Remetido à CCJRF e COFT.