Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

Vereadores aprovam o PPA e a LDO!

Noite de votações importantes na Câmara de Vereadores nesta segunda-feira, 26 de setembro, já que foram apreciados os projetos de lei que definem o Plano Plurianual para 2014 – 2017 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias com o exercício financeiro do próximo ano.

Acompanhe todas as matérias que foram votadas, as que estão em estudo nas Comissões Técnicas Permanentes e as novas enviadas pelo Poder Executivo.

* APROVADO por unanimidade o Projeto de Lei nº 124/2013 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014 – 2017 e dá outras providências”.

* APROVADA por unanimidade a Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 127/2013 que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2014”.

* APROVADO por unanimidade o Projeto de Lei nº 127/2013 que “Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014 e dá outras providências”.

* APROVADO por unanimidade o Projeto de Lei nº 133/2013, encaminhado pelo Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a alienar bens imóveis descritos e dá outras providências”.

* APROVADO por unanimidade o Projeto de Lei nº 136/2013, encaminhado pela Comissão de Cultura, Educação e Assistência Social (CCEAS), que Denomina logradouro público no Município de Serafina Corrêa.

MATÉRIAS NAS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES

e NA COMISSÃO ESPECIAL

* Projeto de Lei nº 104/2013 que “Reestrutura e define o novo CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA e dá outras providências”.

* Projeto de Lei nº 129/2013 que “Acrescenta o art. 32ª, revoga o inciso II, do parágrafo 2º do art. 40, da Lei nº 2.807, de 27 de junho de 2011 – Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, e dá outras providências”.

NOVOS PROJETOS DE LEI

* Projeto de Lei nº 137/2013, encaminhado pelo Poder Executivo Municipal, que “Altera a descrição da matrícula do imóvel especificado no art. 1º da Lei nº 2.359 de 13 de março de 2007, e dá outras providências”.

* Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 129/2013, encaminhado pelo Poder Executivo Municipal, que “Acrescenta o art. 32ª, revoga o Inciso II, do parágrafo 2º do art. 40, da Lei nº 2.807, de 27 de junho de 2011 – Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, e dá outras providências”.