Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

Mais uma Audiência Pública foi realizada pelo Legislativo

No final da tarde de quarta-feira (11), uma Audiência Pública foi realizada no Plenário da Câmara, coordenada pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. O objetivo foi tratar sobre os projetos de lei 124 e 127/2013 que estabelecem, respectivamente, o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Mais uma vez, os cidadãos foram convidados e compareceram para saber mais sobre os recursos do Município e onde serão empregados, além de ter a possibilidade de fazer sugestões e questionamentos ao Poder Executivo e aos Vereadores.

Para entender melhor, é importante que se saiba que o Plano Plurianual - PPA é a ferramenta orçamentária onde se viabiliza o planejamento da administração pública para os quatro anos e está estruturado através de programas e metas com objetivo de promover a melhoria contínua da eficiência e continuidade dos serviços prestados aos cidadãos serafinenses. Já a Lei de Diretrizes Orçamentárias, também conhecida como LDO, tem a finalidade de definir metas e prioridades para o próximo exercício, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispondo sobre as alterações na legislação tributária e estabelecendo a política de aplicação financeira dos recursos públicos.

A Secretária Municipal de Coordenação e Planejamento, Olderes Piazza Santin, participou da reunião e apresentou um resumo das ações, valores e demais informações de ambos os projetos. A previsão de receita do Município de Serafina Corrêa para 2014 é de aproximadamente 48 milhões e 300 mil reais.

        Agora os dois projetos de lei que tramitam na Câmara para estabelecer o PPA e a LDO serão analisados pela Comissão de Orçamentos, Finanças e Tributação e após receberem seus pareceres, serão debatidos e votados em Plenário. Além disso, os Legisladores podem sugerir mudanças, através de emendas, sendo que estas também devem ser votadas e aprovadas.