Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

Quatro projetos de lei votados e aprovados na Sessão Ordinária de 9 de setembro

Mais uma sessão ordinária foi realizada, a de número 36 neste ano! Na noite de segunda-feira (09), os nove Vereadores Serafinenses votaram em quatro Projetos de Lei, sendo que outros seguem tramitando. Acompanhe as deliberações e demais matérias legislativas:

* APROVADO por unanimidade o Projeto de Lei nº 128/2013 que “Revoga a Lei nº 3.018, de 30 de julho de 2013, que autorizou o Poder Executivo Municipal a fazer concessão de direito real de uso em área urbanizada no Distrito Industrial Salete I”.

* APROVADO por unanimidade o Projeto de Lei nº 130/2013 que “Altera o caput do art. 112, da Lei nº 2.248, de 27 de fevereiro de 2006 – Regime Jurídico Único, e dá outras providências”.

* APROVADO por unanimidade o Projeto de Lei nº 131/2013 que “Altera o caput do art. 112, da Lei nº 2.248, de 27 de fevereiro de 2006 – Regime Jurídico Único, e dá outras providências”. ao Banco do Brasil S. A., e dá outras providências”.

* APROVADO por unanimidade o Projeto de Lei nº 132/2013 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com a realização do evento OUTUBRO ROSA, constante no calendário de eventos 2013 e dá outras providências”.

MATÉRIAS NAS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES

e NA COMISSÃO ESPECIAL

* Projeto de Lei nº 104/2013 que “Reestrutura e define o novo CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA e dá outras providências”.

* Projeto de Lei nº 105/2013 que “Altera o perímetro urbano da Cidade de Serafina Corrêa e dá outras providências”.

* Projeto de Lei nº 124/2013 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014 – 2017 e dá outras providências”.

* Projeto de Lei nº 126/2013 que “Altera o perímetro urbano do Balneário do Rio Carreiro e dá outras providências”.

* Projeto de Lei nº 127/2013 que “Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014 e dá outras providências”.

* Projeto de Lei nº 129/2013 que “Acrescenta o art. 32ª, revoga o inciso II, do parágrafo 2º do art. 40, da Lei nº 2.807, de 27 de junho de 2011 – Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, e dá outras providências”.

NOVOS PROJETOS DE LEI ENCAMINHADOS

PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

* Projeto de Lei nº 134/2013 que “Inclui atividade nas Leis nº 2612/2009 – Plurianual, nº 2979/2012 – LDO e na Lei nº 2999/2012 – LOA, e abre crédito especial”.

* Projeto de Lei nº 135/2013 que “Altera a redação do caput art. 1º da Lei 2653, de 10 de março de 2010, que institui o Berçário Industrial e dá outras providências”.