Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

Primeira Sessão da Câmara em setembro tem retorno de Vereadores, Semana da Pátria e muitos projetos

No momento em que se celebra a Semana da Pátria, o Poder Legislativo Municipal fez questão de iniciar a Sessão Ordinária com a execução do Hino Nacional. Na noite de segunda-feira, 2 de setembro, os Vereadores contaram com uma extensa pauta, tendo votado em quatro Projetos de Lei, uma Emenda e recebido do Poder Executivo oito novos projetos.

A primeira reunião da Câmara no mês de setembro contou com o retorno dos Vereadores Paulo Massolini e Nelson Mezzomo, que estiveram licenciados pelo período de quinze dias. Acompanhe as matérias que tramitam neste reunião ordinária d número 35 no ano:

* REJEITADA por 5 votos a 4 a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 116/2013, dos Vereadores da Bancada do PMDB, que “Altera redação do § 1º do Art. 3º do Projeto de Lei nº 116/2013”. Votos favoráveis dos Vereadores Jairo Vidmar, Manoel Gomes, Vando Dalmas e Salete Cadore e votos contrários de Nega Castro, Gilmar Facco, Nelson Mezzomo, Paulo Massolini e Silmar Santin.

* APROVADO com 7 votos o Projeto de Lei nº 116/2013 que “Dispõe sobre a concessão e permissão do transporte coletivo e dá outras providências”. Voto contrário da Vereadora Salete Cadore.

* APROVADO por unanimidade o Projeto de Lei nº 122/2013 que “Inclui atividades nas Leis nº 2612/2009 – Plurianual nº 2979/2012 – LDO, e na Lei nº 2999/2012 – LOA, e abre crédito especial”.

* APROVADO por unanimidade o Projeto de Lei nº 123/2013 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com a realização da I Semana de Estudos da UAB que acontecerá de 7 a 11 de outubro de 2013, e dá outras providências”.

* APROVADO por unanimidade o Projeto de Lei nº 125/2013 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contratação temporária de excepcional interesse público de cinco Agentes Comunitários de Saúde, através de Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências”.

* LIDO E ENCAMINHADO AO PREFEITO MUNICIPAL o Pedido de Providências do Vereador Adriano Apolinário que “Solicita ao Prefeito Municipal a aquisição de radar móvel modelo ‘muniquip’ para uso em comodato do Pelotão a Brigada Militar de Serafina Corrêa”.

MATÉRIAS NAS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES

e NA COMISSÃO ESPECIAL

* Projeto de Lei nº 104/2013 que “Reestrutura e define o novo CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA e dá outras providências”. – O projeto está na Comissão Especial aguardando parecer.

* Projeto de Lei nº 105/2013 que “Altera o perímetro urbano da Cidade de Serafina Corrêa e dá outras providências”. – O projeto está aguardando a realização de audiência pública.

NOVOS PROJETOS DE LEI ENCAMINHADOS

PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

* Projeto de Lei nº 124/2013 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014 – 2017 e dá outras providências”.

* Projeto de Lei nº 126/2013 que “Altera o perímetro urbano do Balneário do Rio Carreiro e dá outras providências”.

* Projeto de Lei nº 127/2013 que “Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014 e dá outras providências”.

* Projeto de Lei nº 128/2013 que “Revoga a Lei nº 3.018, de 30 de julho de 2013, que autorizou o Poder Executivo Municipal a fazer concessão de direito real de uso em área urbanizada no Distrito Industrial Salete I”.

* Projeto de Lei nº 129/2013 que “Acrescenta o art. 32ª, revoga o inciso II, do parágrafo 2º do art. 40, da Lei nº 2.807, de 27 de junho de 2011 – Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, e dá outras providências”.

* Projeto de Lei nº 130/2013 que “Altera o caput do art. 112, da Lei nº 2.248, de 27 de fevereiro de 2006 – Regime Jurídico Único, e dá outras providências”.

* Projeto de Lei nº 131/2013 que “Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto“Altera o caput do art. 112, da Lei nº 2.248, de 27 de fevereiro de 2006 – Regime Jurídico Único, e dá outras providências”. ao Banco do Brasil S. A., e dá outras providências”.

* Projeto de Lei nº 132/2013 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com a realização do evento OUTUBRO ROSA, constante no calendário de eventos 2013 e dá outras providências”.