Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

Segunda-feira de frio, chuva... e Sessão ordinária da Câmara de Vereadores!

Nem mesmo o frio e a chuva espantaram os cidadãos serafinenses, que fizeram questão de ir ao Plenário da Câmara, na noite desta segunda-feira (26), para acompanhar mais uma Sessão Plenária. O bom público teve a oportunidade de acompanhar também a atuação de Adriano Apolinário e Roberto Dalmas, suplentes que ocupam cadeiras legislativas desde a semana passada, sendo que os titulares estarão de volta no primeiro dia de setembro.

E já que estamos falando dos novos Vereadores, é importante destacar que eles aproveitaram sua passagem pelo Poder Legislativo Municipal para fazer Pedidos de Providências, também contribuindo com a administração municipal, através de sugestões que passaram pelo Plenário na 34ª Reunião Ordinária deste ano.

Acompanhe as matérias que estiveram em pauta na última sessão de agosto:

* VISTA ao Vereador Vando Dalmas do Projeto de Lei nº 116/2013 que “Dispõe sobre a concessão e permissão do transporte coletivo e dá outras providências”.

* Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 116/2013, dos Vereadores da Bancada do PMDB, que “Altera redação do § 1º do Art. 3º do Projeto de Lei nº 116/2013”.

* LIDO E ENCAMINHADO AO PREFEITO MUNICIPAL o Pedido de Providências do Vereador Adriano Apolinário que “Requer ao Prefeito Municipal as seguintes providências: Que determine o cumprimento de plantão noturno no ponto de estacionamento de táxi da Rodoviária de Serafina Corrêa; A identificação dos táxis com adesivos contendo o nome da cidade, número de controle, ponto de estacionamento e telefone”.

* LIDO E ENCAMINHADO AO PREFEITO MUNICIPAL o Pedido de Providências do Vereador Adriano Apolinário que “Solicita ao Prefeito Municipal a possível mudança do local da feira do Produtor Rural que acontece toda semana aos sábados, com melhorias na infraestrutura para que os feirantes possam ficar bem acomodados, aumentem a oferta e qualidade dos hortifrutigranjeiros, e os usuários da feira passem a ter oportunidade de usufruir um atendimento melhor, como também desfrutar de um espaço mais livre para circulação e mais opções de compra”.

* LIDO E ENCAMINHADO AO PREFEITO MUNICIPAL o Pedido de Providências do Vereador Roberto Dalmas que “Solicita ao Prefeito Municipal a instalação de iluminação no campo e a construção de arquibancadas de concreto para o Módulo Esportivo Laurindo Cadore de Serafina Corrêa”.

* APROVADO o Requerimento da Vereador Salete Cadore que “Requer que seja enviado correspondência ao Senado Federal, referente ao Substitutivo aprovado na Comissão de Assuntos Educacionais (CAE) ao projeto de lei do PNE, renumerado como Projeto de Lei da Câmara nº 103/2012, solicitando que a redação da Meta 4 do referido projeto, admita o “atendimento educacional aos portadores de deficiência em classes ou escolas especiais, preferencialmente na rede regular de ensino”. Admitindo, portanto, o atendimento em escolas como  as mantidas pelas Associações de Pais e Amigos de Excepcionais – APAEs”.

MATÉRIAS NAS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES

e NA COMISSÃO ESPECIAL

* Projeto de Lei nº 104/2013 que “Reestrutura e define o novo CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA e dá outras providências”. – O projeto está na Comissão Especial aguardando parecer.

* Projeto de Lei nº 105/2013 que “Altera o perímetro urbano da Cidade de Serafina Corrêa e dá outras providências”. – O projeto está aguardando a realização de audiência pública.

NOVOS PROJETOS DE LEI ENCAMINHADOS

PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

* Projeto de Lei nº 122/2013 que “Inclui atividades nas Leis nº 2612/2009 – Plurianual nº 2979/2012 – LDO, e na Lei nº 2999/2012 – LOA, e abre crédito especial”.

* Projeto de Lei nº 123/2013 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com a realização da I Semana de Estudos da UAB que acontecerá de 7 a 11 de outubro de 2013, e dá outras providências”.

* Projeto de Lei nº 125/2013 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contratação temporária de excepcional interesse público de cinco Agentes Comunitários de Saúde, através de Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências”.