A Sessão Ordinária desta segunda-feira, 19 de agosto, iniciou com duas novidades na composição legislativa. Pela primeira neste mandato, os suplentes Adriano Apolinário (DEM) e Roberto Dalmas (PSB) tomaram posse e atuarão até o final deste mês, quando encerra o prazo de licença dos titulares Paulo Massolini e Nelson Mezzomo. Com as licenças do 1º Secretário e também do 2º Secretário, a Vereadora Salete Cadore foi convidada para cumprir com estas funções, inclusive ocupando um dos lugares na Mesa Diretora.
Acompanhe as matérias que estiveram em pauta nesta que é a 33ª reunião ordinária neste ano de de2013:
* APROVADO o Projeto de Lei nº 102/2013 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio à Empresa Miriam Agropastoril Ltda, mediante a execução de serviços de terraplanagem e dá outras providências”. – Com votos favoráveis dos Vereadores Nega Castro, Gilmar Facco, Jairo Vidmar, Manoel Gomes, Roberto Dalmas, Adriano Apolinário e votos contrários dos Vereadores Vando Dalmas e Salete Cadore.
* REJEITADA a Emenda Aditiva nº 1 ao PL 102/2013, dos Vereadores da Bancada do PMDB, que “Inclui novo artigo 2º no Projeto de Lei nº 102/2013 e renumera o seguinte”. - Votos contrários dos Vereadores Nega Castro, Gilmar Facco, Roberto Dalmas, Adriano Apolinário e Silmar Santin. Votos favoráveis dos Vereadores Jairo Vidmar, Manoel Gomes, Vando Dalmas e Salete Cadore.
* REJEITADA a Emenda Aditiva nº 2 ao PL 102/2013, dos Vereadores da Bancada do PMDB, que “Inclui novo artigo 3º no Projeto de Lei nº 102/2013 e renumera o seguinte”. - Votos contrários dos Vereadores Nega Castro, Gilmar Facco, Roberto Dalmas, Adriano Apolinário e Silmar Santin. Votos favoráveis dos Vereadores Jairo Vidmar, Manoel Gomes, Vando Dalmas e Salete Cadore.
* REJEITADA a Emenda Aditiva nº 3 ao PL 102/2013, dos Vereadores da Bancada do PMDB, que “Inclui novo artigo 4º no Projeto de Lei nº 102/2013 e renumera o seguinte”. - Votos contrários dos Vereadores Nega Castro, Gilmar Facco, Roberto Dalmas, Adriano Apolinário e Silmar Santin. Votos favoráveis dos Vereadores Jairo Vidmar, Manoel Gomes, Vando Dalmas e Salete Cadore.
* APROVADO o Requerimento do Vereador Paulo José Massolini que “Requer que seja enviado a todas as Câmaras Municipais de Vereadores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Espírito Santo, correspondência eletrônica pedindo apoio à iniciativa da Federação das Associações Ítalo-Brasileiras (FIBRA) para que a LÍNGUA TALIAN, seja reconhecida como LÍNGUA DE REFERÊNCIA CULTURAL BRASILEIRA E PATRIMÔNIO CULTURAS IMATERIAL DO BRASIL.
* LIDO E ENCAMINHADO AO PREFEITO MUNICIPAL o Pedido de Providências do Vereador Paulo José Massolini que “Requer ao Prefeito Municipal urgência na elaboração de um novo Plano Diretor para o Município de Serafina Corrêa”.
MATÉRIAS NAS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES
e NA COMISSÃO ESPECIAL
* Projeto de Lei nº 104/2013 que “Reestrutura e define o novo CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA e dá outras providências”. – O projeto está na Comissão Especial aguardando parecer.
* Projeto de Lei nº 105/2013 que “Altera o perímetro urbano da Cidade de Serafina Corrêa e dá outras providências”. – O projeto está aguardando a realização de audiência pública.
* Projeto de Lei nº 116/2013 que “Dispõe sobre a concessão e permissão do transporte coletivo e dá outras providências”. – O projeto aguarda análise da Emenda.
* Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 116/2013, dos Vereadores da Bancada do PMDB, que “Altera redação do § 1º do Art. 3º do Projeto de Lei nº 116/2013”. – A Emenda está com pedido de vista na CCJRF.