Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

O que aconteceu na Sessão de 12 de agosto?

Na noite de segunda-feira, 12 de agosto, os Vereadores da 13ª Legislatura estiveram participando da 31ª Sessão Ordinária de 2013.

Confira abaixo as matérias votadas e deliberadas, bem como as demais matérias que tramitam no Legislativo Serafinense neste momento:

* APROVADA a Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 103/2013.

* APROVADO o Projeto de Lei nº 103/2013 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato de Programa com a CORSAN e dá outras providências”.

* APROVADO o Projeto de Lei nº 120/2013 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar o Centro de Tradições Gaúchas GALPÃO DA SAUDADE nas despesas para participar do ENART 2013 e dá outras providências”.

* APROVADO o Projeto de Lei nº 121/2013 que “Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através do Banco do Brasil S/A, Agência de Serafina Corrêa na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências”.

* APROVADO o Requerimento do Vereador Paulo José Massolini que “Requer licença do cargo de Vereador para o período de 15 a 31 de agosto de 2013, para tratar de assuntos particulares”.

MATÉRIAS NAS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES

e NA COMISSÃO ESPECIAL

* Projeto de Lei nº 102/2013 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio à Empresa Miriam Agropastoril Ltda, mediante a execução de serviços de terraplanagem e dá outras providências”.  – O projeto aguarda pareceres das Emendas Aditivas.

         * Emenda Aditiva nº 1 ao PL 102/2013, dos Vereadores da Bancada do PMDB, que “Inclui novo artigo 2º no Projeto de Lei nº 102/2013 e renumera o seguinte”. – A emenda está com vista na CCJRF.

* Emenda Aditiva nº 2 ao PL 102/2013, dos Vereadores da Bancada do PMDB, que “Inclui novo artigo 3º no Projeto de Lei nº 102/2013 e renumera o seguinte”. – A emenda está com vista na CCJRF.

* Emenda Aditiva nº 3 ao PL 102/2013, dos Vereadores da Bancada do PMDB, que “Inclui novo artigo 4º no Projeto de Lei nº 102/2013 e renumera o seguinte”. – A emenda está com vista na CCJRF.

* Projeto de Lei nº 104/2013 que “Reestrutura e define o novo CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA e dá outras providências”. – O projeto está na Comissão Especial aguardando parecer.

* Projeto de Lei nº 105/2013 que “Altera o perímetro urbano da Cidade de Serafina Corrêa e dá outras providências”. – O projeto está aguardando a realização de audiência pública.

* Projeto de Lei nº 116/2013 que “Dispõe sobre a concessão e permissão do transporte coletivo e dá outras providências”.– O projeto aguarda análise da Emenda.

* Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 116/2013, dos Vereadores da Bancada do PMDB, que “Altera redação do § 1º do Art. 3º do Projeto de Lei nº 116/2013”. – A Emenda receberá parecer da CCJRF.