Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

Semana do Município também é comemorada no Legislativo Serafinense

Na semana em que é celebrado o Dia do Município de Serafina Corrêa, já que em 25 de julho completam-se 53 anos de sua emancipação política, a reunião da Câmara recebeu decoração especial, com as cores da Bandeira Municipal. A 29ª Sessão Ordinária neste ano, na segunda-feira 22/07, também contou com a execução do Hino de Serafina Corrêa como forma de homenagear a importante data.

Nem mesmo uma das noites mais frias do ano tirou a motivação para diversos cidadãos acompanharem os trabalhos legislativos, no Plenário da Câmara. Confira as deliberações das matérias em pauta aptas para votação:

* APROVADO o Projeto de Lei nº 92/2013 e Mensagem Retificativa que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a implantação de loteamento para fins industriais, comerciais, de prestação de serviços ou misto em imóveis de propriedade de particulares e dá outras providências”.

* Vista à Vereadora Salete Cadore do Projeto de Lei nº 102/2013 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio à Empresa Miriam Agropastoril Ltda, mediante a execução de serviços de terraplanagem e dá outras providências”. 

* APROVADO o Projeto de Lei nº 109/2013 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio de cooperação mútua e a ceder servidores ocupantes de Cargo de Provimento Efetivo ao Hospital Nossa Senhora do Rosário e dá outras providências”.

* APROVADO o Projeto de Lei nº 111/2013 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com a realização da seleção inicial para o serviço militar e do Juramento à Bandeira dos jovens alistados da Classe de 1995 e anteriores, a cargo da Junta do Serviço Militar e dá outras providências”.

* APROVADO o Projeto de Lei nº 112/2013 que “Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 2653 de 10 de março de 2010, e dá outras providências”.

* APROVADA a “Moção de Apoio às Reivindicações para a Conclusão das Obras de Asfaltamento da Rodovia ERS 431, a ser enviada ao Departamento Autônomo de Estradas e Rodagens - DAER e a Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística do Estado do Rio Grande do Sul”.

* ENCAMINHADO AO PREFEITO MUNICIPAL o Pedido de Providências dos Vereadores Paulo José Massolini e Gilmar Facco que “Tomando como base as conclusões da Conferência Municipal de Cultura, solicita ao Poder Executivo Municipal, ao Gabinete do Prefeito, a Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Turismo, a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e ao Departamento de Cultura e Engenharia, como também ao Plano Diretor para que seja criado e implantado um projeto para preservação do paisagismo ambiental e estrutura urbanística e ou rural nos eixos que ligam a Cidade ao Camping Carreiro, seja pela rota que passa nas Capelas São Pedro e São João, como aquela que passa na Capela Santana”.

MATÉRIAS NAS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES

* Projeto de Lei nº 98/2013 que “Autoriza o Poder Executivo a Alienar bens imóveis descritos e dá outras providências”.

* Projeto de Lei nº 103/2013 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato de Programa com a CORSAN e dá outras providências”.

* Projeto de Lei nº 104/2013 que “Reestrutura e define o novo CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA e dá outras providências”.

* Projeto de Lei nº 105/2013 que “Altera o perímetro urbano da Cidade de Serafina Corrêa e dá outras providências”.

NOVAS MATÉRIAS ENCAMINHADAS PELO PODER EXECUTIVO

* Projeto de Lei nº 110/2013 que “Acrescenta os § 1º e 2º no art. 13 da Lei º 2.809, de 27 de junho de 2011”.

* Projeto de Lei nº 113/2013 que “Autoriza o Poder Executiva Municipal a fazer concessão de direito real de uso de área urbanizada localizada no Distrito Industrial Salete I, e dá outras providências”.

* Projeto de Lei nº 114/2013 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar o Conselho Municipal de Esportes para a realização de jogo amistoso entre o Clube de Veteranos Riograndense e os Veteranos do Grêmio Porto Alegrense e dá outras providências”.

* Projeto de Lei nº 115/2013 que “Inclui projeto nas Leis nº 2612, de 2009 – Plurianual, nº 2979, de 2013 – LDO e nº 2999, de 2012 – LOA e abre crédito especial”.