Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

Para votar tem que estudar, conhecer, questionar e até mesmo visitar.

Votar nas matérias legislativas é assunto sério para os Vereadores Serafinenses. E para obter todas as informações e respostas aos questionamentos necessários para isso, vale busca por documentos, encontros, reuniões e até mesmo visitas in loco. Na tarde desta segunda-feira (01), por exemplo, foi isso o que aconteceu. Um grupo de Vereadores acompanhou integrantes do Departamento de Engenharia da Prefeitura pelo interior do Município. O objetivo foi conhecer os bens imóveis que estão descritos no Projeto de Lei nº 98/2013 que tramita na Câmara.

O objetivo do Executivo ao enviar este projeto para o Legislativo é a autorização para alienação de bem imóveis do Município. Conforme justificativa do Prefeito Municipal, os imóveis alienados são ociosos e não tem mais serventia para o Município e, com suas vendas, objetiva-se gerar recursos para aumentar a liquidez financeira e destiná-los a ampliar as obras de cunho social, infraestrutura urbana e em habitação, dentre outros. Os treze lotes especificados no projeto de lei estão legalizados e identificados em área, matrícula e com valor atribuído por estimativa do Departamento Municipal de Engenharia e Comissão formada para esta finalidade.

O PL 98 está disponível para conhecimento da comunidade através do site da Câmara, no link “Projetos em Tramitação”.