Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

Noite chuvosa em Serafina e com muitas aitividades no Legislativo Serafinense

Esta semana legislativa será de muitas atividades e já começou com a discussão e deliberação de cinco projetos encaminhados pelo Executivo. Ocorrida na noite de segunda-feira (24), a 25ª Sessão Ordinária neste ano também contou com um Pedido de Providências e a entrada de três novos Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo. Aliás, é interessante notar que em 175 dias de trabalho desta legislatura, antes mesmo de encerrar o primeiro semestre, o número de Projetos de Lei já chegou a 100, número alto e expressivo quando comparado com anos anteriores.

Os Vereadores e a comunidade Serafinense têm dois novos encontros nesta semana já que outros eventos importantes serão realizados pelo Legislativo Municipal. Um Encontro de Estudo promovido pela CATMA – Comissão de Agricultura, Turismo e Meio Ambiente acontecerá na noite de quinta-feira desta semana, 27 de junho, a partir das 19 horas e 30 minutos, no Plenário Darcy Sobreira Soccol com as presenças do arquiteto e urbanista, professor da UPF Marcos Antonio Leite Frandoloso e da arquiteta e urbanista, professora da UPF e Secretaria de Planejamento de Passo Fundo Ana Paula Wickert. Em pauta: diretrizes de planejamento urbano e ambiental, instrumentos de planejamento urbano; patrimônio histórico e identidade cultural.

Já no sábado, dia 29 de junho, acontece a Sessão Solene alusiva à presença das Irmãs da Congregação de São Carlos Borromeu no Município de Serafina Corrêa. A solenidade será às 16 horas, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, para agradecer e reconhecer o trabalho prestado pelas Missionárias Scalabrinianas desde o ano de 1950 até os dias atuais.

Acompanhe as deliberações da reunião plenária desta semana:

* APROVADO o Projeto de Lei nº 93/2013 que “Institui Gratificação de Serviço a ser paga ao servidor designado como responsável pelas atividades ligadas ao FPSM – Fundo da Previdência Social Municipal e ao sistema SIPREV do regime próprio de previdência social e dá outras providências”. 

* APROVADO o Projeto de Lei nº 94/2013 que “Altera o Padrão de Vencimento do Cargo em Comissão de COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES e dá outras providências”. 

* APROVADO o Projeto de Lei nº 95/2013 que “Altera o Padrão de Vencimento e a carga horária do Cargo de Provimento Efetivo de PROCURADOR JURÍDICO e dá outras providências”.   

* APROVADO o Projeto de Lei nº 96/2013 que “Concede prazo para atendimento de obrigações decorrentes da Política Habitacional para População de Baixa Renda no Município e dá outras providências”.

* APROVADO o Projeto de Lei nº 97/2013 que “Insere Tabela III ao art. 4º da Lei nº 3030, de 20 de março de 2013 e dá outras providências”.

* LIDO, DISCUTIDO E ENCAMINHADO AO PREFEITO MUNICIPAL o Pedido de Providências do Vereador Paulo Massolini que “Solicita ao Prefeito Municipal para que haja visitas educativas a estabelecimentos comerciais e residências nas principais ruas da cidade, em especial no Centro, para que não exponham lixo nas calçadas”.

PROJETOS DE LEI NAS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES

* Projeto de Lei nº 92/2013 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a implantação de loteamento para fins industriais, comerciais, de prestação de serviços ou misto em imóveis de propriedade de particulares e dá outras providências”.

* Projeto de Lei nº 98/2013 que “Autoriza o Poder Executivo a Alienar bens imóveis descritos e dá outras providências”.

* Projeto de Lei nº 99/2013 que “Inclui projeto nas Leis nº 2612, de 2009 – Plurianual, nº 2979, de 2012 – LDO e na Lei nº 2999, de 2012 – LOA e abre Crédito Especial”.  

* Projeto de Lei nº 100/2013 que “Inclui elemento de despesa na Lei nº 2999/2012 – LOA e abre Crédito Especial”.