Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

O que aconteceu na Sessão Plenária de 17 de junho?

Deliberações na Sessão Ordinária de 17/06/2013

A 24ª Sessão Ordinária foi realizada na noite de segunda-feira (17), e contou com seis Projetos na pauta aptos para votação e a entrada de outros seis novos Projetos de Lei encaminhados pelo Executivo. Além de deliberarem sobre as matérias, os Vereadores também votaram em Ofício que solicitou a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 60/2013 e um Requerimento para converter a Sessão especial em Sessão Solene para homenagear as Irmãs da Congregação de São Carlos Borromeu.

Acompanhe as deliberações desta reunião plenária.

* RETIRADO PELO AUTOR o Projeto de Lei nº 60/2013 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio à Empresa Miriam Agropastoril Ltda., mediante a execução de serviços de terraplanagem e dá outras providências”. Com isso, este Projeto de Lei é ARQUIVADO.

* APROVADO o Projeto de Lei nº 74/2013 que “Estabelece normas para a exploração do serviço de automóveis de aluguel (táxi) no município e dá outras providências”.

* APROVADO o Projeto de Lei nº 88/2013 que “Autoriza o pagamento de despesas com a Rainha e Princesas do Município de Serafina Corrêa e dá outras providências”.

* APROVADO o Projeto de Lei nº 89/2013 que “Autoriza o pagamento de despesas e a realização da 1ª Conferência Municipal de Cultura de Serafina Corrêa e dá outras providências”.

* APROVADO o Projeto de Lei nº 90/2013 que “Autoriza, para fins de extinção de condomínio, em situações em que a subdivisão da área se apresenta consolidada, o desmembramento em lotes com testada mínima de 9,50 m (nove metros e cinquenta centímetros) e superfície mínima de 180,00 m² e dá outras providências”.

* APROVADO o Projeto de Lei nº 91/2013 que “Inclui § 3º ao art. 3º da Lei nº 73.072, de 14 de maio de 2013”.

* APROVADO o Requerimento que solicita que a Sessão Especial aprovada para homenagear as Irmãs da Congregação de São Carlos Borromeu seja convertida para uma Sessão Solene.

PROJETOS DE LEI ENCAMINHADOS PARA AS

 COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES

* Projeto de Lei nº 92/2013 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a implantação de loteamento para fins industriais, comerciais, de prestação de serviços ou misto em imóveis de propriedade de particulares e dá outras providências”.

* Projeto de Lei nº 93/2013 que “Institui Gratificação de Serviço a ser paga ao servidor designado como responsável pelas atividades ligadas ao FPSM – Fundo da Previdência Social Municipal e ao sistema SIPREV do regime próprio de previdência social e dá outras providências”. 

* Projeto de Lei nº 94/2013 que “Altera o Padrão de Vencimento do Cargo em Comissão de COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES e dá outras providências”. 

* Projeto de Lei nº 95/2013 que “Altera o Padrão de Vencimento e a carga horária do Cargo de Provimento Efetivo de PROCURADOR JURÍDICO e dá outras providências”.   

* Projeto de Lei nº 96/2013 que “Concede prazo para atendimento de obrigações decorrentes da Política Habitacional para População de Baixa Renda no Município e dá outras providências”.

* Projeto de Lei nº 97/2013 que “Insere Tabela III ao art. 4º da Lei nº 3030, de 20 de março de 2013 e dá outras providências”.