Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

Deliberação da Sessão ordinária de 10/06

Deliberações na Sessão Ordinária de 10/06/2013

Depois de um mês de licença, período pelo qual foi substituído pelo colega de partido Adir Soranzo, o Vereador Gilmar Facco (DEM) retornou ao Legislativo, tendo ocupando sua cadeira na Sessão Plenária desta segunda-feira (10). A 23ª Sessão Ordinária no ano contou com a entrada de quatro novos Projetos de Leis encaminhados pelo Poder Executivo, além dos sete Projetos aptos para votação e três Emendas na pauta.

* APROVADO O ADIAMENTO DE VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 60/2013 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio à Empresa Miriam Agropastoril Ltda., mediante a execução de serviços de terraplanagem e dá outras providências”.

- ARQUIVADA a Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 60/2013 que “Inclui texto no § 1º do Art. 1º do Projeto de Lei nº 60/2013”.

- APROVADA a Emenda Aditiva nº 2 ao Projeto de Lei nº 60/2013 que “Inclui texto no § 3º do Art. 1º do Projeto de Lei nº 60/2013”.

- APROVADA A Emenda Aditiva nº 3 ao Projeto de Lei nº 60/2013 que “Acresce § 5º  e § 5º  ao Art. 2º do Projeto de Lei nº 60/2013”.

* VISTA AO VEREADOR JAIRO VIDMAR do Projeto de Lei nº 74/2013 que “Estabelece normas para a exploração do serviço de automóveis de aluguel (táxi) no município e dá outras providências”.

* APROVADO o Projeto de Lei nº 76/2013 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção às Associações de Estudantes do Município de Serafina Corrêa, e dá outras providências”.

* APROVADO o Projeto de Lei nº 81/2013 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de comodato de equipamentos com a Associação Comunitária da Capela Santo Antônio e dá outras providências”.

* APROVADO o Projeto de Lei nº 83/2013 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio à Empresa KS Serviço de Carregamento Ltda mediante a execução de serviços de terraplanagem e dá outras providências”.

* APROVADO o Projeto de Lei nº 86/2013 que “Inclui projetos nas Leis nº 2612, de 2009 – Plurianual, nº 2979, de 2012 – LDO, e a na Lei nº 2999, de 2012 – LOA, e abre crédito especial”.

* APROVADO o Projeto de Lei nº 87/2013 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder servidor ocupante do Cargo de Provimento Efetivo ao Estado do Rio Grande do Sul – Inspetoria de Defesa Agropecuária de Serafina Corrêa e dá outras providências”. 

PROJETOS DE LEI NAS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES

* Projeto de Lei nº 88/2013 que “Autoriza o pagamento de despesas com a Rainha e Princesas do Município de Serafina Corrêa e dá outras providências”.

* Projeto de Lei nº 89/2013 que “Autoriza o pagamento de despesas e a realização da 1ª Conferência Municipal de Cultura de Serafina Corrêa e dá outras providências”.

* Projeto de Lei nº 90/2013 que “Autoriza, para fins de extinção de condomínio, em situações em que a subdivisão da área se apresenta consolidada, o desmembramento em lotes com testada mínima de 9,50 m (nove metros e cinquenta centímetros) e superfície mínima de 180,00 m² e dá outras providências”.

* Projeto de Lei nº 91/2013 que “Inclui § 3º ao art. 3º da Lei nº 73.072, de 14 de maio de 2013”.