Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

Fique por dentro do que aconteceu na primeira sessão do mês de junho!

Deliberações na Sessão Ordinária de 03/06/2013

A primeira sessão ordinária no mês de junho contou com variadas matérias legislativas em sua pauta. Além de Projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo, os Vereadores também tiveram que votar em um Requerimento e uma Indicação encaminhados por Vereadores.

Além disso, dois Pedidos de Providências foram apresentados e justificados pelos autores, sendo que serão encaminhados ao Prefeito Municipal. O Vereador Jairo Vidmar solicita ao Prefeito Municipal a prorrogação, até 31 de dezembro de 2013, do prazo estipulado para a construção das casas populares no Loteamento Aparecida, enquanto a Vereadora Salete Cadore solicita ao Prefeito que oriente os setores responsáveis para a realização da limpeza sistemática no arroio que corta a Avenida Miguel Soccol, entre o Clube Gaúcho e a residência do Sr. Armando Boni. Solicita também as correções necessárias nos esgotos jogados no arroio, ao longo de toda sua extensão.

Acompanhe as deliberações de 3 de junho de 2013:

* RETIRADO PELO PROPONENTE (PODER EXECUTIVO), COM APROVAÇÃO DOS VEREADORES, o Projeto de Lei nº 69 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bem imóvel descrito e dá outras providências”.

* VISTA À VEREADORA SALETE CADORE do Projeto de Lei nº 76 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção às Associações de Estudantes do Município de Serafina Corrêa, e dá outras providências”.

* APROVADO o Projeto de Lei nº 79 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer concessão do direito real de uso de área urbanizada localizada no Distrito Industrial Salete I, e dá outras providências”.

* APROVADO o Projeto de Lei nº 80 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Comercial e Industrial de Serafina Corrêa – ACISCO para a realização do evento do Festival Gastronômico FESTIPIZZA e a repassar recursas e dá outras providências”.        

* APROVADO o Projeto de Lei nº 85 que “Inclui projetos nas Leis nº 2612, de 2009 – Plurianual, nº 2979, de 2012 – LDO, e a na Lei nº 2999, de 2012 – LOA, e abre crédito especial”.

* APROVADO o Requerimento do Vereador Paulo José Massolini que “Requer a aprovação de uma Sessão Especial, em data a ser definida pela Mesa Diretora, alusiva a presença das Irmãs da Congregação de São Carlos Boromeu no Município de Serafina Corrêa (1950) e as aos 62 anos de dedicação ao ensino, a educação no Colégio do Rosário, a evangelização, ao trabalho paroquial e a saúde do Povo Serafinense no Hospital Beneficente Nossa Senhora do Rosário”.

* APROVADA o Indicação de Todos os Vereadores que “Requerem que o Padre Giovanni Simonetto reconsidere sua decisão de ir à Itália e tenha coragem de pedir aos seus superiores para retornar a Serafina Corrêa”.

PROJETOS DE LEI NAS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES

* O Projeto de Lei nº 60 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio à Empresa Miriam Agropastoril Ltda., mediante a execução de serviços de terraplanagem e dá outras providências” ESTÁ NA CCJRF AGUARDANDO PARECERES DAS EMENDAS ADITIVAS:

- Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 60/2013 que “Inclui texto no § 1º do Art. 1º do Projeto de Lei nº 60/2013”.

- Emenda Aditiva nº 2 ao Projeto de Lei nº 60/2013 que “Inclui texto no § 3º do Art. 1º do Projeto de Lei nº 60/2013”.

- Emenda Aditiva nº 3 ao Projeto de Lei nº 60/2013 que “Acresce § 5º  e § 5º  ao Art. 2º do Projeto de Lei nº 60/2013”.

* Projeto de Lei nº 74 que “Estabelece normas para a exploração do serviço de automóveis de aluguel (táxi) no município e dá outras providências”.

* Projeto de Lei nº 81 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de comodato de equipamentos com a Associação Comunitária da Capela Santo Antônio e dá outras providências”.

* Projeto de Lei nº 83 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio à Empresa KS Serviço de Carregamento Ltda mediante a execução de serviços de terraplanagem e dá outras providências”.

* Projeto de Lei nº 86 que “Inclui projetos nas Leis nº 2612, de 2009 – Plurianual, nº 2979, de 2012 – LDO, e a na Lei nº 2999, de 2012 – LOA, e abre crédito especial”.

* Projeto de Lei nº 87 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder servidor ocupante do Cargo de Provimento Efetivo ao Estado do Rio Grande do Sul – Inspetoria de Defesa Agropecuária de Serafina Corrêa e dá outras providências”.