Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

O que aconteceu na Sessão Ordinária de 27 de maio de 2013?

Deliberações na Sessão Ordinária

de 27/05/2013

Com a presença das alunas do curso de Recepcionista, que está sendo realizado em Serafina Corrêa através de uma parceria do Pronatec, Senac e CRAS, a 21ª Sessão Ordinária de 2013 foi realizada na noite de segunda-feira (27). Acompanhadas da professora Beatriz, as alunas do curso presenciaram os trabalhos do Poder Legislativo Municipal, a grande maioria, pela primeira vez.

Acompanhe as deliberações desta sessão, sendo que um total de sete Projetos de Leis estavam aptos para votação e outros sete seguem nas Comissões Técnicas Permanentes:

* VISTA A VEREADORA SALETE CADORE do Projeto de Lei nº 69 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bem imóvel descrito e dá outras providências”.

* APROVADO o Projeto de Lei nº 75 que “Altera a Lei nº 2826, de 15 de setembro de 2011, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências”.

* VISTA AO VEREADOR VANDO DALMAS o Projeto de Lei nº 76 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção às Associações de Estudantes do Município de Serafina Corrêa, e dá outras providências”.

* APROVADO o Projeto de Lei nº 77 que “Inclui elemento de despesa na Lei nº 2.999, de 11 de dezembro de 2012 – LOA, e abre crédito especial”.

* APROVADO o Projeto de lei nº 78 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contratação temporária de excepcional interesse público, cinco técnicos de enfermagem, e dá outras providências”.

* APROVADO o Projeto de Lei nº 82 que “Dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da Administração Municipal”.

* APROVADO o Projeto de Lei nº 84 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder Servidor ocupante de Cargo de provimento Efetivo ao Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências”.

PROJETOS DE LEI NAS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES

* O Projeto de Lei nº 60 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio à Empresa Miriam Agropastoril Ltda., mediante a execução de serviços de terraplanagem e dá outras providências” ESTÁ NA CCJRF AGUARDANDO PARECERES DAS EMENDAS ADITIVAS:

- Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 60/2013 que “Inclui texto no § 1º do Art. 1º do Projeto de Lei nº 60/2013”.

- Emenda Aditiva nº 2 ao Projeto de Lei nº 60/2013 que “Inclui texto no § 3º do Art. 1º do Projeto de Lei nº 60/2013”.

- Emenda Aditiva nº 3 ao Projeto de Lei nº 60/2013 que “Acresce § 5º  e § 5º  ao Art. 2º do Projeto de Lei nº 60/2013”.

* Projeto de Lei nº 74 que “Estabelece normas para a exploração do serviço de automóveis de aluguel (táxi) no município e dá outras providências”.

* Projeto de Lei nº 79 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer concessão do direito real de uso de área urbanizada localizada no Distrito Industrial Salete I, e dá outras providências”.

* Projeto de Lei nº 80 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Comercial e Industrial de Serafina Corrêa – ACISCO para a realização do evento do Festival Gastronômico FESTIPIZZA e a repassar recursas e dá outras providências”.        

* Projeto de Lei nº 81 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de comodato de equipamentos com a Associação Comunitária da Capela Santo Antônio e dá outras providências”.

* Projeto de Lei nº 83 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio à Empresa KS Serviço de Carregamento Ltda mediante a execução de serviços de terraplanagem e dá outras providências”.

* Projeto de Lei nº 85 que “Inclui projetos nas Leis nº 2612, de 2009 – Plurianual, nº 2979, de 2012 – LDO, e a na Lei nº 2999, de 2012 – LOA, e abre crédito especial”.