Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

Onze novos Projetos de Lei tramitando na Câmara!

Deliberações na Sessão Ordinária de 20 de maio de 2013

* RETIRADO DA PAUTA DE VOTAÇÃO PELO PROPONENTE o Projeto de Lei nº 72 que “Altera o Parágrafo único do artigo 3º da Lei nº 2536, de 3 de março de 2009, e dá outras providências”.

* APROVADO o Projeto de Resolução Legislativa da Mesa Diretora nº 3/2013 que “Autoriza a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa a reunir-se, em Sessão Solene, em local distinto, para a comemoração do Dia da Etnia Italiana no Rio Grande do Sul”.

* VISTA A VEREADORA NEGA CASTRO do Projeto de Lei nº 69 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bem imóvel descrito e dá outras providências”.

PROJETOS DE LEI NAS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES

* O Projeto de Lei nº 60 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio à Empresa Miriam Agropastoril Ltda., mediante a execução de serviços de terraplanagem e dá outras providências” ESTÁ NA CCJRF AGUARDANDO PARECERES DAS EMENDAS ADITIVAS:

- Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 60/2013 que “Inclui texto no § 1º do Art. 1º do Projeto de Lei nº 60/2013”.

- Emenda Aditiva nº 2 ao Projeto de Lei nº 60/2013 que “Inclui texto no § 3º do Art. 1º do Projeto de Lei nº 60/2013”.

- Emenda Aditiva nº 3 ao Projeto de Lei nº 60/2013 que “Acresce § 5º  e § 5º  ao Art. 2º do Projeto de Lei nº 60/2013”.

* Projeto de Lei nº 74 que “Estabelece normas para a exploração do serviço de automóveis de aluguel (táxi) no município e dá outras providências”.

* Projeto de Lei nº 75 que “Altera a Lei nº 2826, de 15 de setembro de 2011, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências”.

* Projeto de Lei nº 76 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção às Associações de Estudantes do Município de Serafina Corrêa, e dá outras providências”.

* Projeto de Lei nº 77 que “Inclui elemento de despesa na Lei nº 2.999, de 11 de dezembro de 2012 – LOA, e abre crédito especial”.

* Projeto de lei nº 78 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contratação temporária de excepcional interesse público, cinco técnicos de enfermagem, e dá outras providências”.

* Projeto de Lei nº 79 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer concessão do direito real de uso de área urbanizada localizada no Distrito Industrial Salete I, e dá outras providências”.

* Projeto de Lei nº 80 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Comercial e Industrial de Serafina Corrêa – ACISCO para a realização do evento do Festival Gastronômico FESTIPIZZA e a repassar recursas e dá outras providências”.

* Projeto de Lei nº 81 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de comodato de equipamentos com a Associação Comunitária da Capela Santo Antônio e dá outras providências”.

* Projeto de Lei nº 82 que “Dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da Administração Municipal”.

* Projeto de Lei nº 83 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio à Empresa KS Serviço de Carregamento Ltda mediante a execução de serviços de terraplanagem e dá outras providências”.

* Projeto de Lei nº 84 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder Servidor ocupante de Cargo de provimento Efetivo ao Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências”.