Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

Maio chegou e a primeira Sessão Plenária foi realizada

Adir Soranzo (DEM) está ocupando
uma cadeira legislativa, uma vez
que o colega de partido Gilmar
Facco está licenciado pelo
período de um mês.

Cumprindo o disposto no Regimento
Interno da Câmara, o Hino de Serafina
Corrêa foi executado na primeira
Sessão Ordinária do mês.

Deliberações na Sessão Ordinária de 6 de maio de 2013

* PEDIDO DE VISTA A VEREADORA SALETE CADORE do Projeto de Lei nº 60 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio à Empresa Miriam Agropastoril Ltda., mediante a execução de serviços de terraplanagem e dá outras providências.

* APROVADO Projeto de Lei nº 61 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Mútua Cooperação com a APASPI – Associação de Pais e Amigos dos Surdos de Paraí, objetivando o atendimento especializado a pessoas com surdez, residentes no Município de Serafina Corrêa, e dá outras providências.

* APROVADO Projeto de Lei nº 62 que Inclui elemento de despesa na Lei nº 2.999 de 11 de dezembro de 2012 – LOA e a abrir crédito especial.

* APROVADO Projeto de Lei nº 64 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área do lote urbano nº 18, da quadra 2, objeto da Matrícula nº 9.044, do Registro de Imóveis de Serafina Corrêa à APAE – ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERAFINA CORRÊA e dá outras providências.

* APROVADA E REMETIDA AO PREFEITO MUNICIPAL a Indicação do Vereador Paulo Massolini que “Solicita o encaminhamento de correspondência ao Daer/ RS solicitando que o trecho da RS-129 compreendido entre o Pórtico de entrada da cidade de Guaporé, passando pelo Município de Serafina Corrêa,  até o encontro com aa RS-324 no Município de Casca, seja incluído no trecho administrado pelo Polo Rodoviário de Lajeado”.

* ENCAMINHADO AO PREFEITO MUNICIPAL o Pedido de Providências do Vereador Jairo Vidmar que “Solicita ao Prefeito Municipal que proceda a limpeza e arborização das áreas remanescentes dos loteamentos para que sejam utilizados como parques e praças”.

* ENCAMINHADO AO PREFEITO MUNICIPAL o Pedido de Providências da Vereadora Salete Cadore que “Solicita ao Prefeito Municipal a ampliação da pavimentação em ruas urbanas e estradas próximas ao Distrito de Silva Jardim e a inclusão dessa demanda entre as urgências a serem planejadas e realizadas pelo Governo Municipal de Serafina Corrêa”.

PROJETOS DE LEI NAS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES

* Projeto de Lei nº 63 que Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM.

* Projeto de Lei nº 65 que Inclui elemento de despesa na Lei nº 2.999 de 11 de dezembro de 2012 – LOA, e abre crédito especial.

* Projeto de Lei nº 66 que Revoga a Lei nº 2840, de 17 de outubro de 211, que autorizou o Poder Executivo Municipal a fazer concessão de direito real de uso em área urbanizada no Distrito Industrial Salete I.

* Projeto de Lei nº 67 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio à Construtora LF Ltda, mediante a execução de serviços de terraplanagem, novo prazo para atendimento da obrigação prevista no Inciso I do art. 5º, da Lei nº 2971, de 8 de dezembro de 211 e dá outras providências.

* Projeto de Lei nº 68 que Inclui projeto nas Leis nº 2612/2009 Plurianual, nº 2979 – LDO, e na nº 2999/2012 – LOA, e abre crédito especial.

* Projeto de Lei nº 69 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bem imóvel descrito e dá outras providências.

* Projeto de Lei nº 70 que Inclui projeto nas Leis nº 2612/2009 - Plurianual, nº 2979 – LDO, e na nº 2999/2012 – LOA, e abre crédito especial.

* Projeto de Lei nº 71 que Dispõe sobre a instituição do Programa ‘AUXÍLIO MORADIA’ e dá outras providências.

* Projeto de Lei nº 72 que Altera o Parágrafo único do artigo 3º da Lei nº 2536, de 3 de março de 2009, e dá outras providências.

* Projeto de Lei nº 73 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Projeto de Campanha de Recolhimento de Lixo Eletrônico e dá outras providências.