Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

Concessão de direito real de uso para APAE foi aprovada pelos Vereadores

Localizada no Centro da cidade,
a APAE atende atualmente mais
de uma centena de alunos.

Até o ano passado a área
pertencia ainda ao
Município de Guaporé.

A APAE – Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Serafina Corrêa está tão presente no cotidiano do Município que para muitos pode ser novidade que o prédio que a entidade ocupa não é de sua propriedade. Com o objetivo de conceder o direito real de uso da área e prédio localizados no Centro da cidade para a APAE é que o Executivo Municipal encaminhou o Projeto de Lei nº 64/2013 para a Câmara.

            “A área em questão mantinha-se registrada em nome do Município de Guaporé, sendo que apenas em outubro de 2012, foi obtida a devida regularização em nome do Município de Serafina Corrêa. É do conhecimento público que o referido lote, há muitos anos, está sendo utilizado pela APAE, e, com a regularização informada, é preciso também se formalizar a concessão do direito real de uso àquela entidade, considerando-se a importância da atividade por ela desenvolvida”, destaca o Prefeito Municipal Ademir Antônio Presotto, na justificativa do Projeto que foi votado e aprovado nesta semana.

            Todos os Vereadores foram favoráveis à concessão para a APAE da área de 702,00 m², contendo um prédio em alvenaria com 543,55 m², localizada na Av. Miguel Soccol, esquina com a Rua Castelo Branco.