Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

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Serafina Corrêa, 08 de Abril de 2025

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Antes de votar, Vereadores analisam, debatem e buscam mais informações sobre projetos

Diálogo. Esta talvez seja uma das melhores definições para o trabalho no Poder Legislativo neste momento. Diferentes opiniões são ouvidas e, independente da sigla partidária ou do grupo que representam, são respeitadas. “Estamos aqui representando a comunidade serafinense e nada melhor do que conversar para saber exatamente o que pensa e o que deseja”. Este é o pensamento do Presidente e dos demais integrantes da Mesa Diretora, cuja principal tarefa é a de conduzir os trabalhos no Poder Legislativo.

Um exemplo é com relação a um projeto encaminhado pelo Poder Executivo e que tem causado grande repercussão entre os servidores municipais. O Projeto de Lei nº 44/2013 propõe nova redação dos artigos 86, 87 e 88 do Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais e visa estabelecer nova base de cálculo do adicional de insalubridade e periculosidade como sendo o menor padrão de vencimentos dos municipários e não o vencimento do cargo, como é agora.

A Prefeitura Municipal e o Sindicato dos Municipários de Serafina Corrêa foram convidados para uma reunião com os vereadores, conduzida pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT), tendo justamente este projeto como tema. Na Sala de Reuniões da Câmara, na manhã de quarta-feira (10), a direção do Sindicato e servidores municipais, o Prefeito e o Secretário de Administração estiveram reunidos com a Comissão e todos os demais vereadores.

       O Projeto de Lei 44/2013 está com pedido de vista na COFT e assim que for deliberado por esta Comissão, estará apto para ser debatido e votado em Plenário.

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