Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

Deliberações de 10/09/2007

Em sua 25ª Sessão Ordinária, realizada na última segunda-feira (10/09/2007), a Câmara Municipal deliberou sobre a seguinte ordem do dia:

Procedeu-se à leitura dos seguintes expedientes:

- OFÍCIO GAB. Nº. 325/2007 do Prefeito Municipal que acusa o recebimento de Pedidos de Providências e comunica que as matérias neles contidas representam aspirações populares e são de interesse público.

- OFÍCIO GAB. Nº. 337/2007 do Prefeito Municipal que encaminha o Projeto de Lei nº. 56/2007.

- OFÍCIO GAB. Nº. 340/2007 do Prefeito Municipal que encaminha o Projeto de Lei nº. 57/2007.

- OFÍCIO GAB. Nº. 341/2007 do Prefeito Municipal que solicita a devolução do Projeto de Lei nº. 49/2007.

- OFÍCIO Nº. 11/2007 do Corpo de Bombeiros Voluntários de Serafina Corrêa que solicita espaço de uma sessão da Câmara Municipal de Vereadores para expor os trabalhos da entidade ao Legislativo Serafinense, referente a aquisição do terreno para construção do quartel, bem como, outros assuntos que forem de interesse geral. Após lido em Plenário, este expediente foi deferido pelo Senhor Presidente e remetido a Comissão de Obras e Serviços Públicos (COSP) para realização de audiência pública sobre o assunto.

- No aguardo de pareceres e emendas, o PROJETO DE LEI Nº. 45/2007 do Poder Executivo que “Reestrutura o Código de Posturas do Município de Serafina Corrêa, instituído pela Lei Municipal nº. 92/1964 e dá providências”.

- Retirado pelo Poder Executivo o PROJETO DE LEI Nº. 49/2007 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com as empresas ABG Engenharia e Meio Ambiente Ltda e BIOLAW Consultoria Ambiental Ltda, objetivando produção de mudas de árvores nativas”.

- Com pedido de vistas retirado, foi APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 51/2007 do Poder Executivo que “Autoriza extinguir, do Quadro de Cargos em Comissão e de Funções Gratificadas da Administração Centralizada, o Cargo de Secretário da junta de Serviço Militar e altera o Art. 20 da Lei Municipal nº. 2306/2006”.

- No aguardo de pareceres o PROJETO DE LEI Nº. 53/2007 do Poder Executivo que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2008 e dá outras providências”.

- APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 54/2007 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo assumir tarifa de água relativa à Agência da Previdência Social em permuta do uso da área de 491,74m² utilizada pelo Município para o Centro de Saúde”.

- APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 55/2007 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a assumir parte de despesas de impressão de livro de autoria de Serafinense”.

- Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 56/2007 do Poder Executivo que “Denomina Quadro Mural da Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa como Órgão de Imprensa do Poder Executivo”.

- Feita a leitura que, após lido e aprovado o parecer da CCJ, foi APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 57/2007 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo adquirir peça BIT,6, SD6, para Máquina do Departamento de Comandos Mecanizados de Estado da Agricultura e Abastecimento”.

- APROVADO o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 7/2007 que “Concede Licença ao Vereador Paulino Ramos Lopes, para tratar de assuntos particulares, e dá outras providências”.

- Mantido pedido de vistas ao Vereador Sebastião Paulo Taborda a MOÇÃO Nº. 1/2007 de autoria do Vereador Francisco Bernardo Mezzomo que “Requer, após ouvido o Plenário, seja encaminhada à Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, essa Moção de Apoio em prol ao Projeto de Lei nº. 168/2007, proposto pelo Deputado Estadual Luciano Azevedo, que trata sobre a revogação da Lei nº. 7.285, de julho de 1979 (que dispõe sobre subsídios para ex-governadores), e, este projeto prevê o fim deste subsídio”.

- APROVADA a MOÇÃO Nº. 2/2007 de autoria do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa que “Requer que seja encaminhado a Família Canton, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Albino Canton”.