Em um total de mais de 50 Projetos de Lei que já passaram ou que estão tramitando no Poder Legislativo desde o início do ano, nesta semana foi apresentado o primeiro de iniciativa dos Vereadores e não do Poder Executivo. O PL nº 52/2013 tem como tema a coleta seletiva de lixo e, conforme os proponentes, tem por objetivo incentivar a prática da separação do lixo, organizar o trabalho dos catadores, além de promover a educação ambiental e a preservação do meio ambiente.
Instituir o dia semanal para a coleta de lixo seco em cada bairro de Serafina Corrêa é a sugestão apresentada pelos Vereadores Jairo Vidmar, Manoel Gomes, Vando Dalmas e Salete Cadore. Na justificativa, eles argumentam que o Projeto de Lei tem grande importância já que visa organizar a coleta de lixo reciclável através da definição, pelo Poder Público Municipal, do dia para a coleta em cada bairro. O projeto também prevê os requisitos para os que desejam realizar a coleta.
Na Sessão Ordinária desta semana, a proposição entrou em pauta e recebeu diversos comentários, especialmente dos idealizadores, chamando a atenção para a importância do tema e necessidade de ações. Antes de ser discutido e votado em Plenário, esta proposição será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) e também pela Comissão de Agricultura, Turismo e Meio Ambiente (CATMA).