Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

Março inicia com muitos projetos na Câmara

Um total de 13 novos projetos
serão analisados pelas Comissões
Técnicas Permanentes antes de
serem votados e deliberados em
Plenário.

A primeira sessão no mês de março, o terceiro de trabalho da nova legislatura foi realizada na segunda-feira (04) e contou com extensa pauta, já que um grande número e deliberações estiveram presentes, bem como de novas proposições.

Foi aprovado o Projeto de Lei nº 12/2013 que “Dispõe sobre o cumprimento do estágio probatório de que trata o §4º do art. 41 da Constituição da República, com a redação dada pela EC nº 19-98, e dá outras providências” e o Projeto de Lei nº 13/2013 que “Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos à Agropecuária no Município de Serafina Corrêa e dá outras providências”.

Confira os 13 novos projetos encaminhados pelo Poder Executivo Municipal e que foram remetidos para as Comissões Técnicas Permanentes para análise e parecer:

- Projeto de Lei nº 16/2013 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a Concessão de Direito Real de Uso de área do lote nº 03, quadra “G”, Objeto da Matrícula nº 8.036 da Área Industrial Salete “1” e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 17/2013 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Ceder Servidor Ocupante do Cargo de Provimento Efetivo do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 18/2013 que “Dispõe sobre pagamento de diárias aos servidores da Administração Pública Municipal e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 19/2013 que “Cria o cargo de provimento efetivo de Gestor Público e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 20/2013 que “Dispõe sobre normas técnicas e definições relativas às edificações no Município de Serafina Corrêa e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 21/2013 que “Institui Gratificação ao responsável pela Junta do Serviço Militar e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 22/2013 que “Institui, no Município de Serafina Corrêa, a Contribuição para Custeio de Iluminação Pública, Revoga a Lei nº 3.008, de 12 de dezembro de 2012, e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 23/2013 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar o CTG Sinuelo da Serra, na realização do X Rodeio Crioulo Estadual de Serafina Corrêa, e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 24/2013 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro ao Centro de Tradições Gaúchas Galpão da Saudade e ao Centro de Tradições Gaúchas Sinuelo da Serra e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 25/2013 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de imóvel ao Conselho de Clubes de Mães e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 26/2013 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Subsidiar o Lions Clube de Serafina Corrêa, na realização de eventos e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 27/2013 que “Define as atividades insalubres e perigosas para efeito de percepção do adicional e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 28/2013 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio de Mútua Cooperação com a Cooperativa dos Produtores de Leite de Serafina Ltda – COOPERLATE, e a Ceder Servidor Municipal da Categoria Funcional Médico Veterinário, objetivando fomentar a Atividade Leiteira no Município de Serafina Corrêa e dá outras providências”.