Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

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Serafina Corrêa, 08 de Abril de 2025

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Vereadores definiram como será o pagamento de IPTU neste ano

       No Plenário da Câmara, a noite de segunda-feira (04) foi de várias votações que vão de encontro com os interesses da comunidade serafinense. Uma delas, com relação o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e Taxa de Coleta de Lixo para o exercício 2013, aconteceu depois de vários debates entre os vereadores, nas Comissões Técnicas Permanentes e com o próprio Poder Executivo.

       Através do Projeto de Lei 3/2013, o Poder Executivo propôs a forma de ser realizada a arrecadação do imposto neste ano, com duas opções aos contribuintes: em cota única com desconto ou pagamento parcelado. Na proposição original, se efetuado o pagamento em cota única, até o dia 10 de abril de 2013, o desconto recebido seria de 10% sobre o valor total a ser quitado, relativo ao IPTU e Taxa de Coleta de Lixo. Mas, em caso de optar pelo pagamento parcelado, o valor total seria dividido em quatro parcelas iguais, mensais e consecutivas, a serem pagas até 10 de maio, 10 de junho, 10 de julho e 10 de agosto.

       Antes da votação deste Projeto, foram discutidas e votadas duas Emendas encaminhadas pelo Vereador Vando Dalmás. A Emenda Modificativa de nº 1 ao PL 3/2013 propôs um desconto progressivo para pagamento em cota única, sem acréscimos e com desconto especial, no seguinte percentual: de 7% sobre o valor total a ser quitado quando o pagamento for efetuado até o dia 10 de abril de 2013; de 3% quando o pagamento for efetuado até o dia 10 de maio de 2013 e de 2% quando o pagamento acontecer até o dia 10 de junho deste ano. Esta Emenda recebeu cinco votos contrários e, portanto, foi rejeitada.


       A Emenda Modificativa de nº 2 também foi apresentada, estabelecendo que o pagamento parcelado seja feito em seis vezes. Com o apoio de todos os vereadores, esta Emenda foi aprovada e, assim, os contribuintes serafinenses terão um prazo maior para o pagamento do IPTU, iniciando no mês de maio e encerrando em outubro deste ano.

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